ANO IV - NÚMERO 4 - BOLETIM DE ABRIL/24

 LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL 

BOLETINS DE OCORRÊNCIAS EM ABRIL/24 

Destaques: Agência Pública recorre ao STF contra censura. Instituto Vladimir Herzog e Abert divulgam seus relatórios sobre ataques a comunicadores. Abraji revela mais de 600 processos contra a imprensa em todo o Brasil.

 

SUDESTE

São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou em 24 de abril o “Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas no Brasil”. O documento sistematiza as ações judiciais movidas contra os profissionais da imprensa que visam intimidar, fragilizar e silenciar o seu trabalho.

A pesquisa revelou a existência de 654 processos que tramitam em varas de todo o país, focalizando 84 casos de assédio judicial. Os dados foram coletados, segundo a entidade, pelo registro de casos notórios, denúncias compartilhadas por jornalistas e organizações parceiras e a extração de processos por meio do acervo do Tribunal de Justiça de São Paulo. O documento está disponível em abraji.org.br.

 

NORDESTE

Salvador (BA) - A Associação Bahiana de Cronistas Desportivos (ABCD) e o Sindicato dos Jornalistas local (Sinjorba) repudiaram, no início de abril, as hostilidades sofridas pela jornalista Samara Figueiredo, da TV Bahia, e pelo comunicador Antônio Neto, da ECB TV, na Arena Barradão, em 31 de março, durante o clássico Bahia x Vitória. Samara estava em uma das cabines de imprensa do estádio, quando torcedores do Vitória tentaram quebrar o vidro de proteção para tirar o produtor da cabine. Durante esta movimentação, a jornalista da Rede Bahia foi hostilizada verbalmente e com gestos obscenos. A Abraji também se solidarizou com os profissionais e exigiu apuração do ocorrido e melhores condições de trabalho para a imprensa no estádio baiano.

 

SUL

Ponta Grossa (PR) - A jornalista e blogueira Mareli Martins teve uma publicação retirada pela Meta de seu perfil no Facebook em 18 de abril. O conteúdo com o título “Povo propõe novas placas nas rodovias do PR: ´ratoeira em 500 metros, o pedágio é novo, mas o golpe é antigo´” foi publicado dois dias antes no blog e em seu perfil pessoal. O material trazia informações sobre a movimentação de um grupo, monitorado pela jornalista, que sugeriu a instalação de placas em rodovias com críticas ao sistema de pedágio no Estado. Mareli afirmou sentir-se prejudicada pela iniciativa da plataforma, uma vez que boa parte do conteúdo jornalístico que publica em seu blog é distribuído por meio de seus perfis nas redes sociais. SindijorPR, Sindijor Norte PR e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) se solidarizaram com a blogueira.

 

NORTE

Belém (PA) – O Instituto Vladimir Herzog divulgou em 23 de abril o estudo “Fronteiras da Informação – Relatório sobre jornalismo e violência na Amazônia”, objetivando alertar a sociedade sobre a relação de crimes contra o meio ambiente e a violência contra jornalistas na Amazônia.

O material traça um panorama sobre a situação na região amazônica, palco de crescente onda de violência, atingindo diretamente os profissionais de imprensa, se baseando em dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que revelam a ocorrência de 230 casos de violência contra a imprensa nos nove estados da região, nos últimos dez anos. Segundo a entidade, o Pará é o estado mais violento para repórteres na região, com 89 casos registrados em uma década, seguido por Amazonas (38) e Rondônia (20).

 

CENTRO-OESTE

Brasília (DF)  - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) apresentou em 4 de abril, a edição 2023 de seu “Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão”. A entidade, no ano passado, contabilizou 111 casos de violência não letal contra pelo menos 163 jornalistas e veículos de comunicação. Os números apontam que a cada três dias a imprensa brasileira sofreu algum tipo de ataque em 2023. Os casos de atentado, injúria e furtos contra profissionais cresceram, respectivamente, 50%, 200% e 600% em relação a 2022. O documento também destacou o assassinato de Thiago Rodrigues, profissional de comunicação morto em Vicente de Carvalho (SP) após receber ameaças por denúncias publicadas em seu blog sobre irregularidades no município e na gestão política da região. Desde 2012, quando a Abert começou a apurar os casos de violências sofridas por jornalistas brasileiros, foram registrados 26 assassinatos de profissionais da imprensa. Apenas em 2019 e 2021 não houve esse tipo de ocorrência.

 

JUDICIAIS

Brasília (DF) - O repórter André Barrocal segue sendo processado pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, por conta de críticas a sua atuação publicadas na revista Carta Capital, em 7 de julho de 2020. Após ser derrotado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Aras apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em maio de 2022, o STJ trancou a ação penal em “habeas corpus” impetrado pela defesa do jornalista, reconhecendo que “manifestações por parte da imprensa de natureza crítica, satírica, agressiva, grosseira ou deselegante não autorizam, por si sós, o uso do direito penal para, mesmo que de forma indireta, silenciar a atividade jornalística.” Aras busca agora reverter sua derrota por meio de uma reclamação constitucional perante o STF.

Brasília (DF) – A Agência Pública segue sob censura por decisão da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF que manteve a retirada do ar da reportagem, publicada em junho de 2023, sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Além de mencionar processos judiciais contra o parlamentar, a matéria trazia novas revelações da sua ex-esposa, Jullyene Lins, sobre fatos graves que teriam ocorrido no ano de 2006. A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar recurso da agência.

 

Brasília (DF)  – Os jornalistas Alexandre Aprá e Enoch Cavalcanti se livraram, por decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, da busca e apreensão de celulares e computadores determinado pelo Tribunal de Justiça do MT. Os profissionais são os autores de reportagens e artigos de opinião sobre o desembargador Orlando Perri e sua relação com o governador Mauro Mendes (União Brasil). O político se sentiu ofendido pelas matérias por considerar que insinuavam relações ilícitas entre ele e Perri, e provocou a abertura de um inquérito policial em que foi determinada a operação policial que recolheu os aparelhos dos jornalistas. Embora a decisão da ministra seja definitiva, a investigação policial, em tese, pode continuar sem a apreensão dos celulares e a quebra dos sigilos. 

Cuiabá (MT) - Os repórteres Pablo Rodrigo, Victor Nunes, Benedito Albuquerque, Edina Araújo e Alexandre Aprá haviam sido indiciados em um inquérito policial instaurado a partir de uma notícia-crime apresentada por Luiz Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes. A motivação era uma reportagem sobre a Operação Hermes, da Polícia Federal, que envolvia o filho do governador, motivando, inclusive, um pedido de prisão preventiva contra ele. A alegação da defesa é de falsidade da notícia e que sua divulgação atentaria contra a honra de Luiz Antônio. O Ministério Público do MT (MPMT) destacou que, por se tratar de uma alegação de crime contra a honra, não caberia à polícia ou o MPMT a responsabilidade de levar adiante a investigação do caso. Segundo o Código Penal, a própria vítima deve entrar com uma ação penal privada, dentro de um prazo de 6 meses. Caso fique comprovado que a defesa de Mendes não ingressou com essa ação, a promotoria pediu que fosse declarada a extinção de punibilidade dos indiciados. 

 

Maceió (AL) - O portal 082 Notícias pode manter no ar a matéria “Prefeitura celebra ‘orgia carnavalesca’ enquanto maceioenses padecem sem os serviços básicos”, publicada em 12 de abril, que havia sido censurada por liminar da juíza Isabelle Sampaio, da 30ª Vara Cível, concedida a pedido do prefeito JHC (PL).

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão de primeira instância, argumentando que “as liberdades de expressão e de informação foram indevidamente restritas por liminar do Poder Judiciário, sem a devida fundamentação”. Na decisão, o ministro Zanin afirma que o texto do 082 Notícias não tem fatos falsos. “Por outro ângulo, verifico que existe interesse jornalístico no relato em questão, pois se refere à utilização de recursos da Prefeitura, com eventos culturais fora de seu território”, destaca o ministro.

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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br