ANO IV - NÚMERO 7 - BOLETIM DE JULHO/24

 LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL 

BOLETINS DE OCORRÊNCIAS EM JULHO/24 

Destaques: Colunista recebe carta com ameaça de morte no interior do RJ. Profissionais sofrem ataques e hostilidades no RJ, RS, AL, PB e SC. Deputada federal processa jornalista em SC. STF divulga nome de comunicadores monitorados pela Abin "paralela".

SUDESTE

Angra dos Reis (RJ) – A jornalista Danielle Afif, editora e colunista do jornal A Cidade – Portal da Costa Verde, recebeu correspondência em 19 de julho com ameaça de morte supostamente enviada pelo Comando Vermelho. Na carta manuscrita, é informado que sua morte foi encomendada por R$ 50 mil, com detalhes que revelam um monitoramento contínuo e uma reunião para planejar o crime. Danielle registrou boletim de ocorrência na 166ª Delegacia de Polícia em 23 de julho. Em seu depoimento à polícia, ela relatou que as ameaças são uma represália às matérias na qual denuncia crimes e injustiças na região. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RJ (SJPERJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se solidarizaram com a profissional, pedindo a autoridades policiais e Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Angra dos Reis celeridade na apuração e proteção à jornalista.

São Paulo (SP) – O jornalista Juca Kfouri, colunista do jornal Folha de S.Paulo, foi ofendido e sofreu ataques virtuais em redes sociais, após a publicação em 24 de julho de seu artigo questionando a postura do Comitê Olímpico Internacional (COI).

No texto, o profissional menciona que o COI parece ignorar a postura bélica e intervencionista de governos como o de Israel e dos EUA, enquanto impede Rússia e Bielorrússia de participarem desta edição dos Jogos Olímpicos como forma de sanção pelo envolvimento desses países na guerra contra a Ucrânia. Juca chegou a ser acusado de antissemitismo pela Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp). O Instituto Vladimir Herzog e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) publicaram notas se solidarizando com o colunista.

NORDESTE

Cajazeiras (PB) - O jornalista “free lancer” Cassiano Lacerda Ferreira, conhecido como Cacá Ramalho, foi impedido pelos proprietários do Supermercado Melo de realizar matéria no interior do estabelecimento em 18 de julho. Os proprietários o acusaram de estar alterado e perturbado, atrapalhando o atendimento aos clientes daquele ponto comercial. A polícia foi chamada e ele foi conduzido à delegacia local para prestar depoimento, sendo depois liberado.

Maceió (AL) – O jornalista Alberto Oliveira, do canal TV Esporte Alagoano, no Youtube e redes sociais, passou a receber ameaças, após comentário durante um dos programas. O Sindicato dos Jornalistas de AL (Sindjornal) tomou conhecimento e divulgou nota repudiando os ataques virtuais sofridos pelo profissional.

CENTRO-OESTE

Brasilia (DF) - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou em 9 de julho a 6ª Reunião Plenária do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. No encontro, houve a discussão de proposta de Regimento Interno para o órgão, sob a coordenação do secretário Nacional de Justiça, Jean Uema.

O Observatório foi criado em fevereiro de 2023 a pedido de entidades representativas de jornalistas e comunicadores sociais após os atos de 8 de janeiro, com o objetivo de monitorar os casos de ataque à categoria em geral e acompanhar as investigações. Em 7 de novembro do ano passado, foram nomeados os 32 membros, entre pesquisadores, juristas e representantes de entidades de defesa da liberdade de imprensa e de expressão.

Brasília (DF) - A repórter Renata Varandas foi demitida pela TV Record, após ela vazar para o mercado financeiro trechos de uma entrevista que fez com o presidente Lula antes dela ir ao ar em 16 de julho, no Jornal da Record. Varandas entrevistou Lula por volta das 9h30 no Palácio do Planalto e a matéria, na íntegra, seria exibida no noticioso noturno, mas parte da conversa foi divulgada ao longo do dia pela Capital Advice, agência de análise política para investidores e gestores financeiros, da qual Varandas é uma das sócias. Com isso, antes da entrevista ir ao ar no Jornal da Record, a BGC Liquidez DTVM publicou um comunicado com informações ditas por Lula na entrevista com Varandas. A jornalista foi afastada no dia seguinte ao ocorrido, e a demissão ocorreu em 18 de julho.

Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou em 11 de julho os nomes dos profissionais de imprensa supostamente vigiados clandestinamente por uma estrutura “paralela” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo, Vera Magalhães, do jornal O Globo, Luiza Alves Bandeira, do DFRLab (Digital Forensic Research Lab), ligado ao Atlantic Council, e Pedro Cesar Batista, do Comitê Anti-imperialista General Abreu e Lima, estão entre os nomes revelados, após nova fase da Operação Última Milha, da Polícia Federal, que investiga justamente a atuação ilegal de servidores da Abin no governo anterior.

Também teriam sido espionados profissionais das agências de checagem e jornalismo investigativo Aos Fatos e Lupa. Fazem parte do grupo investigado um sargento do Exército e influenciadores digitais que trabalhavam para o chamado "gabinete do ódio", como é conhecida a estrutura que teria funcionado na gestão do ex-presidente, sob o comando de seu filho Carlos Bolsonaro. Entre os alvos dos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, expedidos pelo STF, estão Mateus de Carvalho Spósito, Richards Pozzer, Marcelo Araújo Bormevet, Giancarlo Gomes Rodrigues e Rogério Beraldo de Almeida. 

SUL

Balneário Camboriú (SC) – Os repórteres Isadora Aires, da CNN Brasil, e Pedro Augusto Figueiredo, do jornal O Estado de S. Paulo, foram hostilizados durante a realização da quinta edição da Ação Política Conservadora, versão brasileira da Conservative Political Action Conference (CPAC), considerado o maior fórum conservador dos EUA. Reunindo aliados de Jair Bolsonaro, como o governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o evento, além de ecoar a retórica anti-imprensa que caracterizou o governo do ex-presidente, contou com ataques a imprensa em geral. Isadora Aires chegou a ser expulsa do centro de convenções onde ocorreu o encontro. Enquanto cobria o evento, ela teria sido confundida com uma jornalista da TV Globo. Ao vê-la, os participantes gritaram "Globolixo" e "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão". Já Pedro Figueiredo foi atacado e empurrado quando questionou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro sobre o caso das jóias, que levou o ex-presidente a ser indiciado pela Polícia Federal no final de junho. O questionamento foi feito quando a ex-primeira-dama havia acabado de participar do encerramento do primeiro dia do evento.

Porto Alegre (RS) - O jornalista Daniel Marimon Boucinha, da Revista Foco POA, foi atacado no início de julho enquanto fazia uma reportagem sobre os problemas do transporte público na cidade, no Terminal Conceição, no Centro Histórico. Na região aonde estacionam os ônibus intermunicipais, o profissional colhia depoimentos sobre a situação precária dos ônibus intermunicipais, quando um homem, irritado pelo fato do local estar sendo filmado, desferiu chutes e socos no jornalista. Daniel registrou um boletim de ocorrência e fez exame de corpo de delito. A polícia investiga o ocorrido.

Porto Alegre (RS) - A jornalista Maria Eduarda Romagna, da TV Band RS, foi hostilizada por populares em 3 de julho, durante a cobertura de um evento do governo federal, ocorrido no Mercado Público.

Na ocasião, estavam presentes os ministros Paulo Pimenta e Margareth Menezes. A profissional foi xingada e vaiada após questionar a demora nas análises do Auxílio Reconstrução, destinado às famílias gaúchas atingidas pelas enchentes. O Sindicato de Jornalistas Profissionais do RS (Sindjors), a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) repudiaram os ataques na tentativa de impedir profissionais de executar seu trabalho. 

JUDICIAIS

Porto Alegre (RS) I - A TV Record nacional e a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) foram condenadas a indenizar em R$ 12 mil, por danos morais, a jornalista e ex-deputada federal Manuela d'Ávila (PCdoB) por disseminação de “fake news”. Em maio de 2022, foi veiculada uma informação falsa no programa “Entre Linhas”, produzido pela IURD e exibido na emissora.

Na ocasião, o apresentador Renato Cardoso, genro de Edir Macedo, dono da emissora e fundador da igreja, convidou outros pastores para discutir a estratégia de campanha do então presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição. Na ocasião, teria sido afirmado que o candidato a presidente Lula (PT) havia contratado pastores evangélicos para cuidar da comunicação interna, além de aprovar um projeto de lei que permitiria relacionamentos afetivos entre pais e filhos. Para tal, foi dito na ocasião que a informação teria sido passada pela ex-deputada. Além da indenização, a decisão determinou que a Record e a IURD façam uma retratação pública.

Tijucas (SC) - A jornalista Amanda Miranda, responsável pela newsletter Passando a Limpo, republicada no portal ICL Notícias, está sendo processada pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC). A parlamentar ingressou com ação civil e criminal depois de Miranda ter publicado a denúncia que Zanatta teria efetuado pagamento de R$ 5 mil para um jornal do interior do estado para serem publicadas apenas notícias elogiosas à deputada. A nota fiscal, de novembro de 2023, cita “criação e distribuição de conteúdos para fins de divulgação da atividade parlamentar”, tratando conteúdo publicitário como se fosse jornalístico.

.........

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br