BO 13/01/25 - FOTÓGRAFO DA AGÊNCIA FOTORUA É DETIDO PELA PM EM SAO PAULO

Manifestantes e jornalista são detidos por ato em memória de artista de rua morto pela PM

O fotojornalista Fábio Vieira, da agência FotoRua, e cerca de 15 manifestantes foram conduzidos ao 8º Distrito Policial da Polícia Civil de São Paulo na noite da última quinta-feira (9/1) em razão de um protesto pela memória de Reginaldo Júnior — artista de rua morto pela Polícia Militar em Sorocaba, no interior paulista, no domingo (5/1).

Após serem detidos pela PM, todos tiveram de assinar um termo circunstanciado de ocorrência — inclusive o jornalista, que trabalhava na cobertura do ato — com menção ao artigo 37 da Lei de Contravenções Penais (LCP), que tipifica a conduta de “arremessar ou derramar em via pública, ou em lugar de uso comum, ou do uso alheio, coisa que possa ofender, sujar ou molestar alguém”.

Durante o protesto, um manifestante jogou tinta vermelha na escadaria da sede da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP). Essa pessoa sequer estava, no entanto, entre o grupo conduzido à delegacia, segundo Fábio relatou à Ponte.

Já na sexta (10/1), o Ministério Público de São Paulo (MP

-SP) pediu ao Juizado Especial Criminal do Foro Central da Capital, ao qual o termo circunstaciado foi enviado, o arquivamento do caso — por não haver sequer prova sobre quem seria o responsável pela infração imputada pela PM.

“Os policiais não descreveram a conduta dos autores e o simples fato de estarem no local, por si só, não faz crer que o arremesso perigoso decorreu diretamente deles. Diante deste contexto, não há elementos suficientes para a propositura da ação penal”, escreveu a promotora de Justiça Priscila Cristina Fulanetti Alberti Rodrigues em seu parecer.

Questionada pela Ponte sobre as circunstâncias do episódio, a SSP afirmou, em nota, que “um grupo, de cerca de 17 homens, foi detido após arremessar objetos contra a sede da Secretaria da Segurança Pública, na Sé, região central de São Paulo, na quinta-feira (9). Ao todo, 41 latas de tinta spray e quatro cartazes foram apreendidos”.

No parecer do MP-SP, no entanto, baseado nos autos do caso, há indicação de que apenas uma das pessoas envolvidas na manifestação “jogou tinta vermelha sobre a calçada e parte da escadaria” — sem menção ao fato alegado pela SSP de que objetos teriam sido arremessados por todo o grupo.

Ainda no posicionamento solicitado pela reportagem, a SSP não detalha por qual razão o fotojornalista que fazia a cobertura do ato também foi detido.

O grupo realizou o ato pela memória de Reginaldo Júnior, conhecido entre artistas de rua como África Menor, com concentração no Vale do Anhangabaú, logo depois de o Movimento Passe Livre (MPL) ter encerrado outro protesto na região central contra o aumento das passagens do transporte público na tarde de quinta (9/1).

Artista de rua foi morto ao fugir de abordagem

O fotojornalista Fábio Vieira, com trabalhos já publicados na Ponte, Estadão e Metrópoles, entre outros veículos de imprensa, passou a cobrir a manifestação em favor de Reginaldo por volta das 20h, após ter registrado também imagens do ato do MPL. Ele conta que o protesto contra o assassinato do artista de rua chegou a ter cerca de 30 pessoas, todas elas ligadas à cena da pichação e do grafite.

Reginaldo Júnior foi morto ao tentar fugir de uma abordagem policial, após ele e um amigo terem sido flagrados durante um ato de pichação. A guarnição da PM responsável pela morte do artista relatou que teria ocorrido uma “troca de tiros” e que a vítima teria uma pistola calibre 380. Familiares afirmam, no entanto, que o porte da arma foi forjado e que o pichador foi executado sumariamente.

O ato pela memória de Reginaldo virou uma passeata com faixas contra a violência policial e seguiu pela Rua Sete de Abril, atravessou o Viaduto do Chá, passando antes pelo Theatro Municipal, até chegar à sede da SSP. Foi então que um manifestante lançou tinta no local e foi embora.

Policiais militares que estavam na sede da SSP ordenaram então que o grupo limpasse a escadaria, o que foi acatado por um dos manifestantes, sem responsabilidade sobre o ato anterior. Os próprios agentes cederam um balde com água para que a limpeza fosse feita — fato que foi registrado por Fábio Vieira.

Detidos não tiveram acompanhamento de advogados

Depois disso, os manifestantes retornaram ao Vale do Anhangabaú. Pouco antes das 22h, com o ato mais esvaziado, cerca de dez viaturas chegaram ao local e policiais abordaram os manifestantes. O fotógrafo Fábio Vieira, que conseguiu registrar imagens até ali, também foi rendido, mesmo tendo se identificado aos policiais o tempo como jornalista freelancer em expediente.

O grupo então foi levado nos camburões das viaturas ao 8º DP, no bairro do Belém, sob a alegação de que alguém deveria responder pela tinta jogada na sede da SSP. Fábio, também colocado no “chiqueirinho” da viatura, teve de guardar os equipamentos de trabalho em uma mochila e entregá-los aos policiais. Ele só pôde retomá-los dentro da delegacia.

O grupo foi mantido sentado no chão do local até por volta das 3h da madrugada de sexta. Cada um teve que assinar o termo circunstanciado e se submeter a uma fotografia na qual segura um cartaz com menção ao artigo 37 da LCP. Os documentos de cada um e faixas do protesto também foram fotografados. Fábio diz ainda que as pessoas conduzidas não puderam depor individualmente.

Uma delegada de plantão teria questionado o grupo se todos estavam protestando. O fotojornalista diz que pôde apenas intervir em meio aos manifestantes para dizer que acompanhava o ato em razão de sua profissão. A delegada também solicitou dados de e-mail, telefone e endereço do grupo conduzido. Eles não tiveram o acompanhamento de advogados ou de defensores públicos, diz o fotojornalista.

Fonte: https://ponte.org/manifestantes-e-jornalista-sao-detidos-por-ato-em-memoria-de-artista-de-rua-morto-pela-pm/