OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA LIVRE

Mendonça derruba censura e autoriza Uol a publicar reportagem sobre imóveis O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a publicação pelo UOL de reportagem sobre transações imobiliárias da família do presidente da República em dinheiro vivo. Com a decisão, Mendonça derrubou censura imposta pelo desembargador Demetrius Cavalcanti, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), que havia determinado o conteúdo fosse retirado do ar e das redes sociais. "No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão", disse o ministro em sua decisão. "Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direitos e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de

  Apresentadora do DCMTV recebe  ameaças:  “Vou te estuprar, te matar e matar sua família”:   Na madrugada desta quarta-feira (14), a jornalista e apresentadora do DCMTV, Maria Fernanda Passos, recebeu mensagem de áudio pelo direct do Instagram com ameaça de morte e estupro. A mensagem veio de um perfil identificado como Júlio Bordieri. Segundo suas redes, ele estudou em universidades como Unifae, em São João da Boa Vista (SP) e Estácio de Sá, em Cabo Frio (RJ). Está morando, de acordo a descrição, no Porto, em Portugal. Ele apagou suas contas nas redes. “Você é uma retardada, mulher, você é uma imbecil”, diz ele no áudio que você confere abaixo. “Não quero a porra de um corrupto de merda como Lula no poder. Sua lixo (sic), sua merda”. Ele prossegue: “Vou te matar, sua filha da puta. Matar sua família. Vou na favela, vou te procurar. Arrombada, vou comer seu cu, te estuprar”. Maria Fernanda vem sendo atacada sistematicamente nas redes desde que fez comentários sobre o 7 de Se

Deputado do Republicanos - SP ofende jornalista Vera Magalhães durante debate de candidatos ao governo de SP na TV Cultura O deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos) ofendeu a jornalista Vera Magalhães durante o debate da TV Cultura entre candidatos ao governo do estado de São Paulo, na noite de 14 de setembro. Vera, que é colunista do jornal O Globo, comentarista da rádio CBN e apresentadora do programa Roda Viva, da TV Cultura, estava na área reservada para jornalistas quando foi abordada por Garcia. Com o celular em punho, ele se aproxima de Vera e diz que ela é "uma vergonha para o jornalismo" e a intimida. A frase é a mesma usada pelo presidente da República contra a jornalista durante o debate da Band entre candidatos à Presidência. Em seu perfil nas redes sociais, o deputado divulgou um vídeo no qual negou ter agredido a jornalista. Ele afirma que a abordou para questionar o contrato dela com a TV Cultura e que registrou um boletim de ocorrência contra ela

  Apresentadora da CNN sofre ameaças após piada do Presidente Em suas  redes sociais , a apresentadora Gabriela Prioli, do programa “O Grande Debate”, da CNN, afirmou ter sofrido ameaças desde que o presidente da República (PL) publicou um comentário fazendo piada de uma entrevista dada por ela à Revista Veja.  Na publicação em questão, a jornalista citou os motivos para não receber o presidente em seu programa. Com isso, ele afirmou:“Tabajara Futebol Clube diz porque não quer Neymar em seu time”. Depois disso, ela começou a receber centenas de ameaças em suas redes sociais.  Ela afirmou não estar intimidada pela ação e de que tais ameaças direcionadas eram resultado de um ataque orquestrado pelo presidente: “Seu propósito é um só, e nós conhecemos bem qual é: ele quer coordenar a sua militância em um ataque violento contra mim. (…) Ele sabia que isso aconteceria, esse era o objetivo dele. Mas isso não me intimida, apenas reforça a minha convicção de que o presidente faz parte do

Rede lança guia com recomendações de segurança para jornalistas A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, projeto liderado pelo Instituto Vladimir Herzog, ONGs Artigo 19, Repórteres sem Fronteiras (RSF) e o coletivo Intervozes, lançou o  “Guia para fortalecimento da proteção integral em redações e coletivos de comunicação comunitária” .  O documento traz análises e sugestões de práticas a serem adotadas por jornalistas e comunicadores para otimizarem a segurança de suas atividades jornalísticas. O conteúdo da cartilha foi elaborado a partir de um ciclo de oficinas virtuais promovido pela Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores em dezembro de 2021. Os encontros, destinados a jornalistas e comunicadores populares de todas as regiões do país, abordaram os mesmos temas explorados nos textos: princípios de proteção integral; avaliação de risco e estratégia de segurança; contexto de vigilância contra ativistas e comunicadores no Brasil; estratégias para a

Entidades acusam EBC de tentar demitir jornalista que denunciou gestores da empresa O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) denunciou uma comissão de sindicância da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por articular a demissão por justa causa da jornalista Kariane Costa. Integrante do Conselho de Administração da EBC, Kariane fez denúncias recentes de assédio moral contra gestores da empresa. Segundo o SJPDF, tal fato levou a jornalista a ser indiciada por calúnia e difamação, além de ter motivado a recomendação de sua demissão pela comissão de sindicância. Junto com a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), o SJPDF repudiou a articulação pela demissão de Kariane, que é concursada e trabalha na EBC há 10 anos. "Não temos dúvida de que se trata de uma tentativa de intimidação e perseguição às lideranças dos trabalhadores. Dois dirigentes do SJPDF também estão sendo alvo de sindicâncias com o mesmo viés", diz a entidade em nota.  O Ministério

Abraji repudia ataque de Lindôra Araújo a Guilherme Amado Em  manifestação  enviada em 9 de setembro ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu o arquivamento da investigação que apura mensagens compartilhadas por empresários aliados ao presidente da República. Nas conversas reveladas pelo jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, alguns deles pregam uma ruptura democrática, caso o presidente não seja reeleito. Na petição, a ocupante do segundo cargo mais alto do Ministério Público Federal (MPF) não se limitou a criticar o ministro ou a pedir a anulação do caso. Araújo chamou de “leviano” o trabalho jornalístico de Guilherme Amado:  “O supramencionado desabafo do Exmo. Ministro seria suficiente para um olhar mais aprofundado acerca da veracidade da pretensa existência de uma conspiração criminosa de empresários e das terríveis consequências desse leviano ato jornalístico que deu ensejo à ins

Jovem Pan é notificada pelo TSE em ação de pedido de resposta do PT A rede Jovem Pan foi notificada pelo  TSE (Tribunal Superior Eleitoral)  para apresentar sua defesa, no prazo de um dia, em ação de pedido de resposta movida por coligação do PT. Os autores da ação, a Coligação Brasil da Esperança, afirmam que  Rodrigo Constantino  e Cristina Graeml ofenderam e disseminaram  informações inverídicas  sobre o  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , candidato do PT à Presidência, no programa "3 em 1, transmitido pelo site da Jovem Pan e pelo canal da emissora no YouTube. A ação questiona a emissora e Constantino por ter dito que sua missão pessoal era "não normalizar a candidatura de ladrão que quer voltar à cena do crime", e Cristina Graeml, pela frase "depois de descondenado numa manobra, ele não foi inocentado, conseguiu reaver seus direitos políticos. Lavagem de dinheiro e corrupção, nenhum brasileiro deveria aceitar uma pessoa que foi condenada por esses cr

STF derruba em definitivo censura do banco BTG a 11 reportagens do Jornal GGN O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em caráter definitivo, os recursos apresentados pelo BTG Pactual contra decisão judicial proferida no ano passado, permitindo a republicação de 11 reportagens do Jornal GGN que foram censuradas a pedido do banco. As reportagens tratam das ligações do BTG com licitações em São Paulo, manobras no Coaf, capitalização da aposentadoria no Chile, entre outros temas que o banco conseguiu remover da internet em agosto de 2020, com uma decisão liminar do juízo de primeiro grau da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro. O bancou entrou na Justiça contra matérias assinadas pelos jornalistas Luis Nassif e Patricia Faermann, do  GGN , alegando que o material transbordava a liberdade de expressão e de imprensa, causando supostos “danos à imagem” da instituição financeira e prejuízos aos acionistas. Derrotado, o recurso extraordinário interposto pelo BTG no STF transitou em julgado em 23

Klara Castanho processa Leo Dias, Antonia Fontenelle e Dri Paz A atriz Klara Castanho, de 21 anos, entrou com uma queixa-crime contra o jornalista Leo Dias, a apresentadora Antonia Fontenelle e a youtuber Adriana Kappaz, conhecida como Dri Paz. A ação na Justiça, acusa os três de difamação, calúnia e injúria. Os crimes têm penas que podem chegar no máximo a um ou dois anos de prisão.  (...) a atriz alega que o jornalista, a apresentadora e a youtuber teriam inventado mentiras sobre sua gravidez, além de terem espalhado, também, a informação pela internet. Klara afirma, ainda, que se sentiu humilhada com a divulgação de seu estupro.  Em junho, a jovem, de 21 anos, se viu obrigada a revelar a violência através de uma carta aberta, ela também contou que engravidou e decidiu dar o bebê para adoção. O fato veio à tona após uma sequência de especulações circularem na mídia.  À época, a história ganhou força depois que Antonia Fontenelle disse, em uma live, que "uma atriz global de 21 an

ANJ repudia censura a jornal por matéria sobre uso de verba do BNDES por clube de tiro A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou uma nota em que repudia a censura ao jornal O Estado de S. Paulo. No último dia 25 de agosto, o desembargador Jorge Pestana, do RS, revisou uma decisão de primeira instância e impôs que o veículo retirasse de seu site uma reportagem que tratava do repasse de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para um clube de tiro. "A ANJ considera que a determinação é um desrespeito à Constituição, que não admite censura à imprensa, e espera que a decisão seja revista o quanto antes", afirma o texto em que a entidade "protesta com veemência" por conta do episódio. A ANJ cobra ainda que "os leitores tenham restabelecido o seu direito à informação". Na página onde constava a reportagem, cujo endereço ainda remete ao título original — "Dinheiro do BNDES foi parar em loja de venda de armas; uso é

 TORCEDOR BEIJA REPÓRTER DA ESPN DURANTE TRANSMISSÃO AO VIVO Jessica Dias, repórter da ESPN no Rio de Janeiro, foi assediada neste 7/9 enquanto fazia a cobertura dos arredores do Maracanã antes do duelo entre Flamengo e Vélez Sarsfield, da Argentina, pela semifinal da Libertadores. O rubro-negro autor do ato foi detido e levado para prestar depoimento. Durante uma passagem ao vivo feita próxima ao estádio, torcedores do Fla estavam ao fundo cantando músicas da arquibancada quando, de repente, um lhe deu um beijo. Ele deixa o quadro da imagem logo depois, enquanto a jornalista fica, nitidamente, desconfortável com a situação. O torcedor não teve o nome divulgado, mas, segundo o UOL Esporte apurou, ele é de Rio Bonito, no Rio de Janeiro. Quando volta ao estúdio, Marcela Rafael, uma das apresentadoras do "SportsCenter", presta solidariedade à repórter e ressalta: "A torcida estava tão legal e aí vem um palhaço e termina deste jeito o nosso SportsCenter. Jessica, eu sint

  Presidente ataca jornalista da Jovem Pan O presidente da República (PL) voltou a atacar mulheres na manhã desta terça-feira (6). Em entrevista à Jovem Pan, o mandatário foi questionado pela jornalista Amanda Klein sobre a compra de imóveis em dinheiro vivo por ele e seus familiares. Depois de ouvir a pergunta, ele falou sobre a vida pessoal da jornalista. “Amanda, você é casada com uma pessoa que vota em mim”, disse. O chefe do Executivo continuou: “Não sei como é que é teu convívio na sua casa com ele”. Amanda Klein, então, rebateu o presidente e afirmou que a sua vida particular “não está em pauta”. “A minha vida particular está em pauta por que?”, indagou o mandatário. A jornalista respondeu: “Porque o senhor é presidente da República”. Bolsonaro disse ainda que “essa acusação tua é leviana”. Fonte: https://br.noticias.yahoo.com/bolsonaro-ataca-jornalista-da-jovem-pan-seu-marido-vota-em-mim-124043209.html

RSF: Ataques contra a imprensa aumentam após participações de candidatos na TV A segunda semana da campanha eleitoral foi marcada por uma explosão de insultos contra jornalistas e meios de comunicação nas redes sociais. As sabatinas com candidatos à presidência no Jornal Nacional mobilizaram centenas de milhares de ataques contra a TV Globo, e uma fala agressiva do presidente Jair Bolsonaro contra a jornalista Vera Magalhães, durante o primeiro debate televisionado com os candidatos, desencadeou uma onda de insultos contra a apresentadora. A Repórteres sem Fronteiras (RSF) alerta para um cenário de crescente hostilidade e deslegitimação da imprensa. Na segunda semana da campanha eleitoral no Brasil, a Repórteres sem Fronteiras (RSF) registrou 2.749.125 de tuítes contendo termos associados a ataques contra a imprensa. No mesmo período foram identificadas 140 hashtags ofensivas ao jornalismo e à mídia em geral, totalizando 937.870 tuítes com menções a ao menos uma delas. A hashtag co

ARTIGO 19 divulga Relatório de Atividades 2021 A ONG Artigo 19 informa: "Em meio ao contexto desafiador de 2021, a ARTIGO 19 adotou um leque de prioridades para evitar mais retrocessos e identificar brechas e oportunidades para poder avançar na defesa da liberdade de expressão. É o que revela nosso  Relatório Anual de Atividades.  Seguimos na defesa da liberdade de expressão e informação".  Fonte https://artigo19.org/2022/08/25/artigo-19-divulga-relatorio-de-atividades-2021/

ABI cria programa de denúncias pela liberdade de imprensa A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou o lançamento de uma central de referência para recebimento de denúncias de cerceamento de atuação profissional de jornalistas. O Observatório Liberdade de Imprensa e Democracia – LID receberá as denúncias pelo abi.observatorio@gmail.com ou através de formulário eletrônico. Além da denúncia, o usuário poderia sinalizar se pretende ter atendimento ou assessoramento jurídico, fornecido pela própria ABI ou por seus parceiros. Em caso afirmativo, a entidade realizará uma triagem observando os critérios de elegibilidade para avaliar a capacidade de prestar o assessoramento jurídico. A ABI também realizará anualmente um Relatório do Observatório LID constando o levantamento das denúncias recebidas para a concretização de dados de violência contra jornalistas no Brasil. “O Observatório LID promove a proteção e garantia dos direitos de jornalistas em situações de violação das prerr

Seminário promovido pela OAB discute relação entre advocacia e imprensa A Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB Nacional promoveu em Brasília, o seminário "Defesa da Liberdade de Expressão no Estado de Direito". O evento foi dividido em painéis e contou com a participação de advogados e jornalistas. No painel "Imprensa e Advocacia", o criador e diretor do portal jurídico Migalhas, Miguel Matos, falou sobre como o jornalismo tradicional tem lidado com as redes sociais, os desafios impostos à imprensa pelos avanços tecnológicos e sobre aspectos políticos e jurídicos da atividade jornalística. Segundo ele, a dificuldade da imprensa tradicional de lidar com as redes ajudou a fortalecer portais de desinformação. "A imprensa tentou usar as redes sociais como um meio. E aquilo não tinha cara de jornalismo. As pessoas não sabem se é Folha de S.Paulo ou Folha Política e isso ficou confuso", afirmou ele. "A mídia sempre teve um certo

Dossiê aponta 292 ocorrências de censura e governismo na EBC O 4º Dossiê de Censura e Governismo na EBC mostra que, de agosto de 2021 a julho de 2022, foram contabilizadas 292 denúncias de censura e governismo nos veículos públicos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC): Rádio Nacional, Rádio MEC, TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional e as respectivas redes sociais. O levantamento é elaborado pela Comissão de Empregados da EBC e os Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo os trabalhadores da EBC, continuam alvo preferido de censura temas como direitos humanos, questões indígenas, conflitos no campo, ditadura e qualquer assunto que exija posicionamento do governo. É recorrente a tática de derrubar matérias já prontas, quando o órgão oficial não envia respostas à reportagem. Fonte:  https://fenaj.org.br/dossie-de-funcionarios-aponta-292-denuncias-de-censura-e-governismo-na-ebc/

JORNALISTA E Escritor Julián Fuks é ameaçado de morte após distorcerem crônica Julián Fuks, jornalista, crítico literário e escritor premiado, e sua família sofreram ameaça de morte após a publicação no portal Uol em 27 de setembro de sua crônica "Precisa-se de terrorista, capaz de um ato sutil que transforme a história".  No texto, o escritor critica a postura do governo federal diante do coração de Dom Pedro I - tratado com pompas de um chefe de Estado nas comemorações pelo bicentenário da Independência. Filhos de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, além de Mario Frias, ex-secretário especial da Cultura, comentaram o texto em suas redes sociais. A questão também foi abordada em mesa de comentaristas da Jovem Pan News e em sites bolsonaristas. A alegação é que o escritor estaria incitando um ato terrorista contra Bolsonaro. O texto "Precisa-se de terrorista, capaz de um ato sutil que transforme a história" começa assim: "não desses vi