OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA LIVRE

  Justiça arquiva inquérito da Igreja Universal contra o Intercept Brasil   A Justiça de São Paulo arquivou uma ação movida pela Igreja Universal, do bispo Edir Macedo, contra o Intercept Brasil. O inquérito ocorreu após uma reportagem publicada pelo veículo sobre uma investigação de um suposto esquema de lavagem de dinheiro da igreja. Na ação movida contra o Intercept, a Igreja solicitou abertura de uma investigação policial por “divulgação sem justa causa” e “quebra de sigilo dos documentos revelados”. Porém, o Ministério Público de São Paulo entendeu que as informações da reportagem são de interesse público, reforçando o “direito constitucional de jornalistas de publicar tais informações sem censura e sem a obrigação de revelar suas fontes”. Na  newsletter  do Intercept Brasil,  Andrew Fishman , presidente e cofundador da empresa, comemorou a decisão da Justiça: “Esta é uma vitória que não apenas fortalece nosso compromisso com a verdade, mas é também uma reafirmação

  Justiça da Bahia censura reportagem do Intercept Brasil O juiz George Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia, determinou nesta quinta (14.set.2023) que o veículo  The Intercept Brasil  retirasse do ar reportagem que contava sobre a luta dos líderes quilombolas Mãe Bernadete e seu filho, Binho. Coordenadora da Conaq - Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, Bernadete Pacífico, de 72 anos, foi assassinada a tiros no dia 17 de agosto deste ano dentro da associação do Quilombo Pitanga dos Palmares, perto de Salvador. Ela lutava para solucionar o assassinato de seu filho Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, morto 6 anos atrás. Na reportagem censurada , o Intercept Brasil trazia um contexto sobre a vida da líder quilombola e a luta de sua comunidade contra empresas que atuavam na região, incluindo a Naturalle, responsável por construir um aterro sanitário na fronteira com o quilombo, situado numa Área de Proteção Ambiental. A aç

Jovem Pan é condenada a indenizar Cristiano Zanin em R$ 25 mil, decide TJSP A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a rádio Jovem Pan a indenizar o ministro  Cristiano Zanin , do Supremo Tribunal Federal (STF) em R$ 25 mil por danos morais por veicular um comentário da jornalista Cristina Reis Graeml, que chamou o então advogado de “bandido”. A ex-comentarista da rádio também foi condenada, de forma solidária. Em transmissão no YouTube em 7 de outubro, a comentarista afirmou que Zanin seria “tão bandido quanto os clientes que defende” e que teria agido de maneira coordenada com “comparsas” no Judiciário. “Ganhou milhões do PT pra ficar visitando o Lula aqui em Curitiba na cadeia, fazendo companhia, bolando estratégias de defesa. Sofrido, né, coitadinho, apanhou tanto”, disse a comentarista. Em 12 de outubro, a 28ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo determinou a exclusão do vídeo do canal da Jovem Pan. A defesa de Graeml alega que

Abraji questiona ataque cibernético e censura imposta ao site “O Bastidor”, de Brasília Uma reportagem publicada pelo site O Bastidor está sob censura depois que o jornalista Diego Escosteguy mostrou supostas fraudes e irregularidades do Banco Master. Em 14.ago.2023, quatro dias depois da publicação do material, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, determinou sua remoção imediata do site.  O magistrado também ordenou a exclusão de citação à publicação nas redes sociais do veículo e do repórter, acolhendo também pedido da defesa para que o processo tramitasse em segredo de Justiça. O argumento do Banco Master é que a reportagem causou danos à imagem da instituição financeira e dos executivos, por divulgar conteúdo calunioso e difamatório. Na decisão, o magistrado afirma que “a reportagem não se limitou a fornecer conteúdo predominantemente informativo, trazendo conclusões que desabonam a instituição financeira, sem que tenha sido oportunizado o

  STF derruba decisão que censurava reportagem da piauí O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisão da Justiça do Distrito Federal que censurou reportagem da revista piauí, publicada em junho, sobre o enfraquecimento dos programas  Mais Médicos  e  Médicos Pelo Brasil  durante o governo Bolsonaro. A reportagem  O cupinzeiro , do repórter  Breno Pires , mostra como o  Mais Médicos  foi substituído por uma agência que teria se transformado em um ninho de falcatruas, praticando nepotismo ao contratar amigos de dirigentes, incluindo Lucas Wollmann, que assumiu a gerência de formação, ensino e pesquisa, e sua mulher Diani de Oliveira Machado, contratada como assessora da diretoria técnica. Sob a alegação de informações inverídicas, o casal entrou na Justiça e pediu a remoção da reportagem do site da piauí e a retirada de circulação da edição impressa da revista. Em junho, Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, juiz da 21ª Vara Cível do Distrito Federal

  Após fala de jornalista Alexandre Garcia, AGU instaura procedimento contra campanha de desinformação   Feito pelo jornalista Alexandre Garcia, no programa Oeste Sem Filtro do dia 8 de setembro, um comentário sobre a tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul na semana passada levou Jorge Messias, Advogado-Geral da União (AGU), a acionar na noite de ontem a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia para instauração de procedimento contra "campanha de desinformação".  "É inaceitável que, nesse momento de profunda dor, tenhamos que lidar com informações falsas”, afirmou Messias no comunicado sobre a iniciativa. Ao sugerir culpa do governo federal na tragédia que matou mais de 46 pessoas, a fala de Alexandre Garcia no programa da revista Oeste repercutiu nas redes sociais e revoltou aliados do presidente Lula.   “É preciso investigar, porque não foi só a chuva. A chuva foi a causa original. Mas no governo petista foram construídas, ao contrário do que

Fux suspende decisão que impediu fotógrafo da EBC de cobrir CPMI O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (6) suspender a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos Golpistas que impediu o fotógrafo Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de cobrir os trabalhos do colegiado. Fux atendeu ao pedido de liminar feito pela defesa do profissional, que foi descredenciado para acompanhar os trabalhos da comissão pelo presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA). Na decisão, o ministro escreveu que a decisão da CPMI foi desproporcional. “Constato elementos que indicam que os atos coatores aparentemente são desproporcionais à conduta do impetrante, que deve ser autorizado a exercer plenamente a sua profissão e as suas liberdades comunicativas – o que é basilar num Estado Democrático de Direito – mas responde, na forma da lei, pelos ilícitos que vier a praticar”, decidiu Fux. No mês passado, o presi

Sinjorgran repudia intimidação ao jornalista João Pires O Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados (Sinjorgran) repudia a postura do professor Lucas, da Escola Estadual Vilmar Vieira Matos, de Dourados, que intimidou o jornalista João Pires no exercício da profissão durante cobertura jornalística de protesto de estudantes na manhã da última segunda-feira, dia 28 de agosto de 2023. Numa postura totalmente destoante da quase totalidade dos educadores desse país, que enxergam o jornalista e o jornalismo como aliados na defesa dos seus direitos, de melhores condições de trabalho, de salários dignos e na construção de uma sociedade melhor para todos, o professor Lucas preferiu tentar esconder a realidade que o jornalista João Pires queria mostrar: alunos da rede estadual de ensino estudando em ambiente insalubre, improvisado em ginásio de esportes e sem qualquer condição de absorção mínima do aprendizado. Ao impedir e cercear o trabalho do jornalista, a ponto

                    LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL                BOLETINS DE OCORR ÊNCIAS EM AGOSTO/2023 Destaques: Presidente da CPMI de 8/1 restringe trabalho da imprensa. Apresentador é demitido por não se desculpar de desembargador em SE. Agência de checagem sofre assédio judicial no RJ. Profissionais são intimidados em SP e no RS. SUDESTE Guarujá (SP) - A jornalista Danielle Zampollo, do programa Profissão Repórter, da TV Globo, foi intimidada por um agente da Polícia Militar (PM), que lhe apontou um fuzil, enquanto fazia imagens da comunidade da Prainha, na cobertura da Operação Escudo, no início de agosto. Diante da abordagem ameaçadora, a jornalista buscou abrigo na casa de um dos moradores, quando o mesmo soldado se aproximou novamente e passou a filmá-la com o intuito de constrangê-la e intimidá-la.  Nesse momento, foi possível perceber que o agente estava trabalhando sem a devida identificação em seu uniforme. O vídeo foi divulgado e viralizou nas redes sociais com o propó