OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA LIVRE

  LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL   BOLETINS DE OCORR ÊNCIAS EM FEVEREIRO/24 Destaques: Polícia faz busca e apreensão contra profissionais no MT. Ex-comandante da PM promove ataques virtuais à imprensa na BA. Repórter da Folha de S. Paulo deve ser indenizada por difamação ocorrida em CPMI. Notícia sobre templos gera repúdio de evangélicos contra a mídia em TO. NORDESTE Salvador (BA) - O jornalista Wendell Novais, do Correio da Bahia, sofreu ataques virtuais do ex-comandante da Polícia Militar e subprefeito do Centro Histórico, coronel Humberto Sturaro, que usou as redes sociais, para criticar reportagem do site Correio 24 horas sobre as ações policiais na BA. “Gostaria de me dirigir a você, Wendell Novais, jornalista do Correio da Bahia, responsável por essa matéria, que coloca nossas ações como chacina. Acredito que você, como jornalista, tenha conhecimento do que significa a palavra chacina. Nós não cometemos assassinatos coletivos, nós defendemos a sociedade com as nossas vidas,

  SindJorTO e FENAJ repudiam nota da OMEP contra Jornal Primeira Página e jornalista Rafael Miranda A  Ordem dos Ministros do Evangelho de Palmas  (OMEP-TO) emitiu uma nota de repúdio em resposta à  matéria de um jornal local , intitulada “Palmas tem mais igrejas que escolas e hospitais somados juntos”. A nota expressa veemente repúdio à abordagem e a coloca como tendenciosa e descontextualizada, que desconsidera o papel fundamental das instituições religiosas na sociedade. A matéria em questão, baseada nos dados do Censo 2022 divulgados pelo IBGE, destaca que em Palmas, capital do Tocantins, há mais de 900 templos e igrejas, um número superior ao total de unidades de saúde, hospitais e escolas somados. A OMEP-TO contesta essa abordagem, afirmando que as igrejas não apenas desempenham um papel espiritual significativo, mas também contribuem para o bem-estar social, ressocialização de indivíduos e apoio às comunidades. O presidente da OMEP-TO, Sebastião Tertuliano, lamenta a críti

  Abraji repudia condenação criminal contra jornalistas na Bahia A Justiça da Bahia condenou criminalmente os jornalistas Ailton São Paulo e Alana Rocha, que estavam no exercício da sua profissão. A ação foi movida por Daniela Cordeiro Nascimento, Guilherme Souza Tomasi e Ivina Adina Cordeiro Nascimento, que argumentaram ter sido vítimas de difamação por falas dos apresentadores durante o programa Gazeta Alerta da Rádio Gazeta FM.  Os argumentos foram acolhidos pela juíza de primeira instância Marcela Moura França Pamponet que, em fev.2023, condenou os repórteres à pena de 08 (oito) meses de detenção em regime aberto e multa, convertidos em prestação de serviços à comunidade, além de indenização por danos morais no valor de R$ 12.000. Em jan.2024, o juiz Matheus Martins Moitinho, agora à frente da Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Riachão do Jacuípe, não acolheu o recurso apresentado pelos réus, impossibilitando que o caso suba à segunda instância.  Rocha e São Paulo são

  Jornais são condenados a indenizar por extrapolar liberdade de expressão O 10º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís julgou procedente um pedido feito por duas mulheres que tiveram a imagem e a integridade moral ofendidas, e condenou os jornais  Extra  e  Atos & Fatos , além de um homem conhecido por Juan Phablo, ao pagamento de R$ 10 mil pelos danos morais cometidos contra as autoras. A juíza Lívia Aguiar, titular da unidade judicial, reconheceu, por meio de provas e depoimentos, que os autores extrapolaram o direito constitucional da liberdade de expressão e violaram o compromisso com a verdade, ferindo a dignidade das autoras da ação judicial. As duas mulheres entraram com os pedidos na Justiça alegando que tomaram conhecimento que seus nomes foram divulgados em um grupo do aplicativo de mensagens WhatsApp com 109 pessoas do condomínio em que residem. “No grupo, foram feitas afirmações que imputam às autoras, suposta prática de ameaça e intimidação ao Sr.

  Organizações em defesa da liberdade de imprensa manifestam preocupação com operação policial contra jornalistas  Os jornalistas Enock Cavalcante e Alexandre Aprá foram alvo de uma busca e apreensão de seus computadores e celulares na terça-feira, 06.fev.2024. A ação faz parte da terceira fase da denominada Operação Fake News, em razão de um inquérito policial que tramita na Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI). As organizações abaixo assinadas manifestam extrema preocupação com a investigação instaurada e as operações realizadas pela Polícia Civil do Mato Grosso com anuência da Justiça do estado. É incompatível com a proteção constitucional do direito à liberdade de imprensa que seja utilizado um instrumento penal contra jornalistas, especialmente tratando-se de representação por ofensa à honra. A investigação foi instaurada por conta de uma representação apresentada pelo governador do estado, Mauro Mendes (UB), em razão da publicação de duas matéri

  Veículos não podem ser responsabilizados por informar fatos públicos, diz TJ-PA O Tribunal de Justiça do Pará decidiu em 19/1 que veículos de comunicação não devem ser responsabilizados por textos que noticiam “fatos públicos”. O julgamento, realizado pela desembargadora Margui Gaspar Bittencourt, da 2° Turma do Direito Privado, concluiu que a ação não ultrapassa o limite do direito à informação. A conclusão trata de um pedido de indenização de uma servidora que assessorava a ex-governadora do Pará Ana Júlia Carepa (PT). Ela foi citada em uma reportagem produzida pela Veja em 2006, na qual era abordado um suposto esquema de favorecimento ilegal de desmatamento em troca de financiamento de campanhas por madeireiros. O pedido de indenização da ex-assessora argumentava que a reportagem continha “mentiras, calúnias e injúrias”. Contudo, para a desembargadora do TJ-PA, as afirmações feitas pelo veículo são denúncias “graves e comprovadas” de corrupção e propina. Na decisão , é re

  Justiça de SP condena Hans River a indenizar Patrícia Campos Mello por danos morais A Justiça de São Paulo condenou Hans River, ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows, a indenizar  Patrícia Campos Mello , repórter da Folha de S.Paulo, em R$ 50 mil por danos morais. A sentença, assinada pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, determina também que River pague as custas processuais e os honorários advocatícios. Ainda cabe recurso. River foi uma das fontes da repórter da Folha em reportagem sobre uso de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e disparar mensagens em massa para beneficiar políticos durante as eleições de 2018. A empresa Yacows fazia parte do esquema. Na CPMI das Fake News, River mentiu, dizendo que a jornalista teria oferecido sexo em troca de informações que utilizaria na reportagem. Em 2021, River chegou a ser condenado por danos morais, mas a decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, pois os

  LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL   BOLETINS DE OCORR ÊNCIAS EM JANEIRO/24 Destaques: Assédio judicial à Agência Pública tem novos desdobramentos. Jornalistas sofrem agressões no RJ e AM. Fenaj e ARI divulgam relatórios anuais sobre liberdade de imprensa. JUDICIAIS Brasília (DF) – Oito entidades representativas de jornalistas e veículos de imprensa condenaram a decisão de 11 de janeiro do desembargador Leonardo Bessa, da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que ampliou a censura a reportagens sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicados em 2023 pela Agência Pública. Bessa, a pedido do parlamentar, determinou que fossem retirados do ar o episódio 78 do podcast Pauta Pública e a coluna da diretora-executiva da agência, Marina Amaral, que repercutiam entrevistas concedidas pela ex-esposa de Lira, Jullyene Lins, que o acusou de violência sexual e outros crimes. Tornavoz, ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associ