OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA LIVRE

Tribunal do Paraná zera as contas de Marcelo Auler para indenizar juíza; saiba como apoiar o jornalista Ação contra o jornalista é uma afronta à liberdade de imprensa e ao direito à sobrevida digna, dizem entidades de classe O jornalista Marcelo Auler teve suas contas bancárias pessoal e empresarial bloqueadas e zeradas no último dia 14, a mando de um juiz de Curitiba que determinou a medida para indenizar uma magistrada do Paraná, que alegou ter sofrido “danos morais” por reportagens publicadas no  Blog do Marcelo Auler  e no Jornal do Brasil em 2018. Além de ficar sem fonte de subsistência, Auler teve suas reportagens censuradas e está proibido pela Justiça de falar do processo que tramita sob sigilo processual. Em  nota , a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) e do Estado do Paraná (Sindjor-PR) manifestaram repúdio à decisão, que configura uma  “afronta à liberdade de...

Imprensa é impedida de acessar Seduc durante protesto de indígenas em Belém O movimento indígena havia solicitado a presença da imprensa para garantir a transparência e mostrar que o patrimônio da Seduc estava sendo preservado durante o ato. Na manhã desta terça-feira (14), jornalistas foram barrados pela Polícia Militar ao tentarem acessar as dependências da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para cobrir a ocupação do local por um movimento indígena. O protesto, que ocorre em resposta ao projeto de lei enviado pelo governo do Pará e aprovado pela ALEPA e que segundo o SINTEPP retira direitos e precariza a educação indígena e o Sistema Modular de Ensino. Lideranças sindicais e indígenas alegam que tiveram como principal reivindicação o direito à cobertura jornalística da ação. O movimento indígena havia solicitado a presença da imprensa para garantir a transparência e mostrar que o patrimônio da Seduc estava sendo preservado durante o ato. No entanto, lideranças indígenas d...

  Juiz manda retirar site CM7 do ar por 48 horas Decisão é por reiteradas práticas de sensacionalismo, calúnia e difamação, além de tentativa de confrontar a Justiça do Amazonas A Justiça do Amazonas terminou nesta quarta-feira, 8, a retirada do ar, por um período de 48 horas, do site Portal CM7. A decisão, em caráter liminar, é do juiz plantonista Flávio Henrique Albuquerque de Freitas (foto). A punição ao CM7 é por reiteradas práticas de sensacionalismo, calúnia e difamação, diz o magistrado, mensionando trecho da denúncia. “A narrativa inicial aponta que a ré tem, de forma reiterada, veiculado matérias com cunho pejorativo ou sensacionalistaem relação a figuras públicas de Manaus, evidenciando um possível padrão de conduta ofensiva”. O juiz também situa o contexto das práticas. “Em apenas duas semanas, há registro de pelo menos 7 (sete) açõesajuizadas contra a mesma ré, especificamente nos autos de números 0000489-85.2025, 0000502-84.2025 e 0000744-43.2025, somente e...

Manifestantes e jornalista são detidos por ato em memória de artista de rua morto pela PM O fotojornalista Fábio Vieira, da agência FotoRua, e cerca de 15 manifestantes foram conduzidos ao 8º Distrito Policial da Polícia Civil de São Paulo na noite da última quinta-feira (9/1) em razão de um protesto pela memória de Reginaldo Júnior — artista de rua morto pela Polícia Militar em Sorocaba, no interior paulista, no domingo (5/1). Após serem detidos pela PM, todos tiveram de assinar um termo circunstanciado de ocorrência — inclusive o jornalista, que trabalhava na cobertura do ato — com menção ao artigo 37 da Lei de Contravenções Penais (LCP), que tipifica a conduta de “arremessar ou derramar em via pública, ou em lugar de uso comum, ou do uso alheio, coisa que possa ofender, sujar ou molestar alguém”. Durante o protesto, um manifestante jogou tinta vermelha na escadaria da sede da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP). Essa pessoa sequer estava, no entanto, entre o gru...

Jornalistas denunciam tratamento inadequado durante posse de vereadores em Palmas O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor-TO) emitiu uma Nota de Repúdio contra o tratamento dispensado aos profissionais da imprensa durante a solenidade de posse dos vereadores de Palmas, realizada na Câmara Municipal. O evento, que marcou o início da nova legislatura, foi alvo de críticas pela falta de organização e pelo comportamento inadequado da equipe de segurança, que teria agredido verbalmente um repórter cinematográfico que cobria a cerimônia. Falta de estrutura e agressões Segundo o Sindjor-TO, o espaço reservado para a cobertura jornalística não foi devidamente planejado, dificultando o trabalho dos profissionais da imprensa que desempenham um papel essencial na divulgação dos atos da Casa. A entidade destacou o episódio de agressão verbal, considerando-o uma violação inaceitável ao direito de trabalho e à dignidade dos jornalistas presentes. “O Sindicat...

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação alerta para os riscos do anúncio de Zuckerberg O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), manifesta sua profunda preocupação e repudia o recente anúncio feito por Mark Zuckerberg, presidente-executivo da Meta, que explicita o alinhamento da empresa com o governo de Donald Trump e sinaliza uma ofensiva contra esforços internacionais de regulação das plataformas digitais. Sob o pretexto de defender uma suposta liberdade de expressão irrestrita, a Meta anunciou o desligamento de filtros de moderação de conteúdo relacionados a temas sensíveis como imigração e gênero, assim como o enfraquecimento de iniciativas de checagem de fatos, o que contribui para a proliferação de fake news e, consequentemente, reforça conteúdos que promovem a extrema-direita, colocando em risco a democracia, a liberdade de expressão responsável e o próprio tecido social. Tais medidas representam um ataque direto à proteção de direitos individuais...

Natuza Nery é ameaçada por policial civil em São Paulo; corregedoria investiga o caso A jornalista Natuza Nery, da GloboNews, registrou boletim de ocorrência, na noite do dia 30, após ser abordada com ameaças por um policial civil dentro de um supermercado em São Paulo. O homem, identificado como Arcênio Scribone Junior, está lotado como investigador na Polícia Civil de São Paulo e disse à jornalista que pessoas como ela "deveriam ser aniquiladas" -- ele, por sua vez, nega tê-la ameaçado e alega ter feito apenas "uma crítica a seu trabalho". O caso é investigado pela Corregedoria de Polícia. A ocorrência foi noticiada primeiramente pela colunista Monica Bergamo, da "Folha de S. Paulo", e confirmada pelo GLOBO. Segundo o registro da ocorrência, o policial estava sozinho quando se aproximou da jornalista no supermercado e, após confirmar que se tratava de Natuza, gritou uma série de ofensas e dizeres como "pessoas como vocês deveriam ser aniquiladas...

TJ-SP eleva indenização e impõe retratação a site por foto associar irmãos a crime A simples exclusão de foto publicada fora do contexto da notícia não afasta a obrigação de o veículo de imprensa divulgar nota de esclarecimento sobre o equívoco, se as circunstâncias dos fatos assim exigirem. Com essa fundamentação, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o portal UOL publique nota de esclarecimento informando não haver vínculo entre dois homens, que são irmãos, com a condenação do ex-jogador de futebol Robinho por estupro coletivo, na Itália. O acórdão deu provimento ao recurso de apelação interposto pelos irmãos. Além do pedido da nota de esclarecimento, os recorrentes tiveram acolhido pleito de elevação da indenização por dano moral a ser paga pelo portal. Fixada em R$ 15 mil para cada apelante, ela foi majorada para R$ 20 mil. O site não recorreu da sentença. Por causa do elevado alcance do portal e da grande repercussão do ...

Cremers denuncia caso de assédio judicial contra jornalista à ARI O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, denunciou um caso de assédio judicial contra uma jornalista da entidade à Associação Riograndense de Imprensa (ARI). O dirigente médico recebeu, na última quinta-feira, 9, o presidente da entidade, José Nunes, e a superintendente Thamara da Costa Pereira. No encontro, foi debatido sobre o caso sofrido por Viviane Schwäger, em ação movida pela Aelbra, mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). O episódio ocorreu em 10 de dezembro e Viviane, que integra a Assessoria de Comunicação do Cremers há 20 anos, foi intimada judicialmente para prestar esclarecimentos sobre uma matéria publicada no site do conselho. O texto abordava a decisão do Ministério da Comunicação (MEC) de proibir a criação de um curso de Medicina pela Ulbra em Porto Alegre. A luta contra a abertura indiscriminada de escolas médi...

  LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL   BOLETINS DE OCORR ÊNCIAS EM DEZEMBRO/24   Destaques: Entidades renovam acordo com Procuradoria Federal para proteção de comunicadores. CDJor relata os ataques sofridos pela imprensa durante as eleições municipais. Jornalista do ICL é impedido de gravar na Câmara dos Deputados. CENTRO-OESTE Brasília (DF) - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Coletivo Brasil de Comunicação Intervozes, o Instituto Vladimir Herzog, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Instituto Tornavoz e a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) assinaram um acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para a proteção de jornalistas e comunicadores. O documento renovou o canal de denúncias que possibilita a troca de informações e o acompanhamento para combater violações c...