OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA LIVRE

  LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL   BOLETINS DE OCORR ÊNCIAS EM ABRIL/24   Destaques: Agência Pública recorre ao STF contra censura. Instituto Vladimir Herzog e Abert divulgam seus relatórios sobre ataques a comunicadores. Abraji revela mais de 600 processos contra a imprensa em todo o Brasil.   SUDESTE São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou em 24 de abril o “ Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas no Brasil ” . O documento sistematiza as ações judiciais movidas contra os profissionais da imprensa que visam intimidar, fragilizar e silenciar o seu trabalho. A pesquisa revelou a existência de 654 processos que tramitam em varas de todo o país, focalizando 84 casos de assédio judicial. Os dados foram coletados, segundo a entidade, pelo registro de casos notórios, denúncias compartilhadas por jornalistas e organizações parceiras e a extração de processos por meio do acervo do Tribunal de Justiça de São Paul...

Com 654 casos, Abraji lança Monitor de Assédio Judicial A Abraji lançou o  Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas no Brasil  na noite desta quarta-feira (24.abr.2024), com o objetivo de sistematizar as ações judiciais movidas contra jornalistas que visam intimidar, fragilizar e silenciar o trabalho jornalístico. A pesquisa revelou a existência de 654 processos que tramitam em varas de todo o país, focalizando 84 casos de assédio judicial. O lançamento foi feito em evento na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. Os resultados da pesquisa que conceituou, mapeou e sistematizou os dados sobre o fenômeno do assédio judicial no Brasil foram compilados em um relatório, disponível ao público em três idiomas - Português, Inglês e Espanhol.  O relatório define assédio judicial como “o uso de medidas judiciais de efeitos intimidatórios contra o jornalista, em reação desproporcional à atuação jornalística lícita sobre temas de interesse público”. Trata de processos m...

Nova edição do relatório da Abert registra 111 casos de violência contra jornalistas e órgãos de imprensa brasileiros A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) lançou em Brasília, a edição deste ano de seu relatório sobre violações à liberdade de expressão. Relativo a episódios ocorridos em 2023, o trabalho registrou 111 casos de violência não letal contra pelo menos 163 jornalistas e veículos de comunicação. Em relação ao ano anterior, houve redução de 19% no número de registros e de 23,11% na quantidade de vítimas. Mesmo assim, os números apontam que a cada três dias a imprensa brasileira sofreu algum tipo de ataque no ano passado. Ademais, os casos de atentado, injúria e furtos contra profissionais de imprensa cresceram, respectivamente, 50%, 200% e 600% em relação a 2022. O relatório também destacou o assassinato de Thiago Rodrigues, profissional de comunicação morto em Vicente de Carvalho (SP) após receber ameaças por denúncias sobre irregularidades n...

Liberdade de imprensa 1 x 0 JHC: Zanin derruba liminar que censura 082 Notícias O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin derrubou a liminar da juíza Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, da 30ª Vara Cível da Capital, que atendeu a um pedido do prefeito JHC para retirar do ar a matéria  Prefeitura celebra ‘orgia carnavalesca’ enquanto maceioenses padecem sem os serviços básicos , publicada no dia 12 de abril deste ano. Caso descumprisse a medida, o portal estaria sujeito a multa diária de R$ 1 mil. Nos autos, o ministro esclarece que “as liberdades de expressão e de informação foram indevidamente restritas por liminar do Poder Judiciário, sem a devida fundamentação”. O texto que critica, entre outras coisas, a destinação de vultuosa quantia para desfile de escola de samba pode ser lido clicando  aqui . O advogado Aldo José Reis de Araújo, que defende o 082 Notícias, comemorou a decisão do STF, que garante a liberdade de expressão e de imprensa: “Observo ...

Estudo relata violência contra jornalistas e comunicadores na Amazônia Alertar a sociedade sobre a relação de crimes contra o meio ambiente e a violência contra jornalistas na Amazônia é o objetivo do estudo  Fronteiras da Informação – Relatório sobre jornalismo e violência na Amazônia , lançado nessa quarta-feira (23) pelo Instituto Vladimir Herzog (IVH), em Belém. O material traça um panorama sobre a situação na região amazônica, palco de crescente onda de violência, atingindo diretamente os profissionais de imprensa. Dados da Federac ̧ ão Nacional dos Jornalistas (Fenaj) revelam a ocorrência de 230 casos de violência contra li berdade de imprensa nos nove estados da Amazônia Legal, nos últimos dez anos. Segundo a Fenaj, o Pará é o estado mais violento para repórteres na Amazônia, com 89 casos registrados em uma década, seguido por Amazonas (38), Mato Grosso (31) e Rondônia (20). Um dos casos mais emblemáticos e que chocou o Brasil e o mundo foi o assassinato do ...

Decisão do STF protege jornalistas do Mato Grosso A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, em decisão definitiva, afastou a determinação da Justiça do Mato Grosso para que fossem apreendidos os celulares e computadores de dois jornalistas do estado. Alexandre Aprá e Enoch Cavalcanti haviam escrito e publicado reportagens e artigos de opinião a respeito do Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT). O governador do estado Mauro Mendes (União Brasil) se sentiu ofendido pelas matérias por considerar que insinuavam relações ilícitas entre ele e Perri, e provocou a abertura de um inquérito policial em que foi determinada a operação policial que recolheu os aparelhos dos jornalistas.  A Abraji, junto a outras organizações,  já havia destacado  que a operação representava uma grave violação à liberdade de imprensa dos profissionais, que enfrentam um cenário de ameaças e insegurança no exercício do jornalismo no estado, por meio ...

Organizações alertam para nova tentativa de censura de Augusto Aras O ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, segue em sua cruzada para tentar obter a condenação criminal do repórter André Barrocal, por conta de  críticas do jornalista  a sua atuação enquanto chefiava o Ministério Público, publicadas na revista Carta Capital, em 7 de julho de 2020. Após ser derrotado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Aras apela ao Supremo Tribunal Federal (STF). As organizações de defesa do jornalismo signatárias confiam que a Suprema Corte rejeitará essa infundada tentativa de silenciamento da crítica pública e de criminalização do jornalismo. Em maio de 2022, o STJ trancou a ação penal em habeas corpus impetrado pela defesa do jornalista, reconhecendo que “manifestações por parte da imprensa de natureza crítica, satírica, agressiva, grosseira ou deselegante não autorizam, por si sós, o uso do direito penal para, mesmo que de forma indireta, silenciar a atividade jornalísti...