OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA LIVRE

Com 654 casos, Abraji lança Monitor de Assédio Judicial A Abraji lançou o  Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas no Brasil  na noite desta quarta-feira (24.abr.2024), com o objetivo de sistematizar as ações judiciais movidas contra jornalistas que visam intimidar, fragilizar e silenciar o trabalho jornalístico. A pesquisa revelou a existência de 654 processos que tramitam em varas de todo o país, focalizando 84 casos de assédio judicial. O lançamento foi feito em evento na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. Os resultados da pesquisa que conceituou, mapeou e sistematizou os dados sobre o fenômeno do assédio judicial no Brasil foram compilados em um relatório, disponível ao público em três idiomas - Português, Inglês e Espanhol.  O relatório define assédio judicial como “o uso de medidas judiciais de efeitos intimidatórios contra o jornalista, em reação desproporcional à atuação jornalística lícita sobre temas de interesse público”. Trata de processos movidos por pes

Nova edição do relatório da Abert registra 111 casos de violência contra jornalistas e órgãos de imprensa brasileiros A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) lançou em Brasília, a edição deste ano de seu relatório sobre violações à liberdade de expressão. Relativo a episódios ocorridos em 2023, o trabalho registrou 111 casos de violência não letal contra pelo menos 163 jornalistas e veículos de comunicação. Em relação ao ano anterior, houve redução de 19% no número de registros e de 23,11% na quantidade de vítimas. Mesmo assim, os números apontam que a cada três dias a imprensa brasileira sofreu algum tipo de ataque no ano passado. Ademais, os casos de atentado, injúria e furtos contra profissionais de imprensa cresceram, respectivamente, 50%, 200% e 600% em relação a 2022. O relatório também destacou o assassinato de Thiago Rodrigues, profissional de comunicação morto em Vicente de Carvalho (SP) após receber ameaças por denúncias sobre irregularidades n

Liberdade de imprensa 1 x 0 JHC: Zanin derruba liminar que censura 082 Notícias O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin derrubou a liminar da juíza Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, da 30ª Vara Cível da Capital, que atendeu a um pedido do prefeito JHC para retirar do ar a matéria  Prefeitura celebra ‘orgia carnavalesca’ enquanto maceioenses padecem sem os serviços básicos , publicada no dia 12 de abril deste ano. Caso descumprisse a medida, o portal estaria sujeito a multa diária de R$ 1 mil. Nos autos, o ministro esclarece que “as liberdades de expressão e de informação foram indevidamente restritas por liminar do Poder Judiciário, sem a devida fundamentação”. O texto que critica, entre outras coisas, a destinação de vultuosa quantia para desfile de escola de samba pode ser lido clicando  aqui . O advogado Aldo José Reis de Araújo, que defende o 082 Notícias, comemorou a decisão do STF, que garante a liberdade de expressão e de imprensa: “Observo que o ben

Estudo relata violência contra jornalistas e comunicadores na Amazônia Alertar a sociedade sobre a relação de crimes contra o meio ambiente e a violência contra jornalistas na Amazônia é o objetivo do estudo  Fronteiras da Informação – Relatório sobre jornalismo e violência na Amazônia , lançado nessa quarta-feira (23) pelo Instituto Vladimir Herzog (IVH), em Belém. O material traça um panorama sobre a situação na região amazônica, palco de crescente onda de violência, atingindo diretamente os profissionais de imprensa. Dados da Federac ̧ ão Nacional dos Jornalistas (Fenaj) revelam a ocorrência de 230 casos de violência contra li berdade de imprensa nos nove estados da Amazônia Legal, nos últimos dez anos. Segundo a Fenaj, o Pará é o estado mais violento para repórteres na Amazônia, com 89 casos registrados em uma década, seguido por Amazonas (38), Mato Grosso (31) e Rondônia (20). Um dos casos mais emblemáticos e que chocou o Brasil e o mundo foi o assassinato do jorn

Decisão do STF protege jornalistas do Mato Grosso A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, em decisão definitiva, afastou a determinação da Justiça do Mato Grosso para que fossem apreendidos os celulares e computadores de dois jornalistas do estado. Alexandre Aprá e Enoch Cavalcanti haviam escrito e publicado reportagens e artigos de opinião a respeito do Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT). O governador do estado Mauro Mendes (União Brasil) se sentiu ofendido pelas matérias por considerar que insinuavam relações ilícitas entre ele e Perri, e provocou a abertura de um inquérito policial em que foi determinada a operação policial que recolheu os aparelhos dos jornalistas.  A Abraji, junto a outras organizações,  já havia destacado  que a operação representava uma grave violação à liberdade de imprensa dos profissionais, que enfrentam um cenário de ameaças e insegurança no exercício do jornalismo no estado, por meio de casos de as

Organizações alertam para nova tentativa de censura de Augusto Aras O ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, segue em sua cruzada para tentar obter a condenação criminal do repórter André Barrocal, por conta de  críticas do jornalista  a sua atuação enquanto chefiava o Ministério Público, publicadas na revista Carta Capital, em 7 de julho de 2020. Após ser derrotado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Aras apela ao Supremo Tribunal Federal (STF). As organizações de defesa do jornalismo signatárias confiam que a Suprema Corte rejeitará essa infundada tentativa de silenciamento da crítica pública e de criminalização do jornalismo. Em maio de 2022, o STJ trancou a ação penal em habeas corpus impetrado pela defesa do jornalista, reconhecendo que “manifestações por parte da imprensa de natureza crítica, satírica, agressiva, grosseira ou deselegante não autorizam, por si sós, o uso do direito penal para, mesmo que de forma indireta, silenciar a atividade jornalística.” Aras

Meta remove publicação de jornalista que noticiava críticas ao pedágio no Paraná A jornalista  Mareli Martins , que mantém um blog que leva o seu nome em Ponta Grossa, teve uma publicação retirada pela Meta de seu perfil no Facebook nesta quinta-feira (18/04). O conteúdo com o título “Povo propõe novas placas nas rodovias do PR: “ratoeira em 500 metros, o pedágio é novo, mas o golpe é antigo” foi publicado na última terça-feira (16/04) no blog e em seu perfil pessoal e páginas mantidas na mesma plataforma. O material trazia informações sobre a movimentação de um grupo, monitorado pela jornalista, que sugeriu a instalação de placas em rodovias com críticas ao sistema de pedágio no Estado. Mareli afirma sentir-se prejudicada pela iniciativa da plataforma, uma vez que boa parte do conteúdo jornalístico que publica em seu blog é distribuído por meio de seus perfis nas redes sociais. “Para nós, jornalistas que trabalhamos de forma independente, a ação dessas empresas pode representar um

  Comunicadores sofrem agressões em estádio na BA A jornalista da Rede Bahia, Samara Figueiredo, foi vítima de agressões enquanto cobria o  Ba-Vi do último domingo (31), no Barradão, válido pelo jogo de ida da final do Campeonato Baiano.  Nesta terça-feira (2), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba) se posicionou sobre o caso e cobrou apuração do Vitória. Samara estava em uma das cabines de imprensa do estádio, quando torcedores do Vitória tentaram quebrar o vidro de proteção para tirar o produtor de conteúdo da ECB TV, Antônio Neto. Durante esta movimentação, a jornalista da Rede Bahia foi hostilizada verbalmente e com gestos obscenos. Os agressores chegaram a arremessar um copo de cerveja na jornalista e falaram que ela não deveria estar no estádio por conta de “não ser lugar de mulher”, e que ela deveria estar “dormindo com alguém” para chegar onde chegou. A  Polícia Militar  teve que intervir na situação absurda e direcionar as vítimas, em seg

Colegiado da 6ª Turma Cível do TJDF mantém censura à reportagem da Agência Pública   Há sete meses a  Agência Pública  foi obrigada pela Justiça a retirar do ar reportagem publicada em junho de 2023 sobre o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).  Assim como todas as nossas matérias, a reportagem em questão foi feita com base em documentos judiciais e fontes que deram seu depoimento sobre os fatos, com propósito informativo e de interesse público. No entanto, nesta quarta-feira, 3 de abril, o colegiado da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou o mérito do agravo de instrumento interposto pela defesa do presidente da Câmara dos Deputados e manteve, por decisão unânime, a censura à reportagem. O agravo de Lira, confirmado no mérito hoje, já havia cassado, em decisão liminar e monocrática, o que fora decidido em primeiro grau favorável à Pública e à liberdade de expressão. A Justiça em primeiro grau havia declarado que ‘

LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL   BOLETINS DE OCORR ÊNCIAS EM MARÇO/24   Destaques: Destaques: Abraji divulga monitoramento de ataques a jornalistas. Juiz de SP rejeita denúncia contra profissionais que noticiaram tiroteio em Paraisópolis. Internacional demite ator que importunou repórter durante Gre-Nal. JUDICIAIS Brasília (DF)   - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da Abraji de se tornar “amicus curiae” no tema de repercussão geral 995, cujo texto responsabiliza os meios de comunicação por declarações de seus entrevistados. A Abraji ingressou com o pedido junto com embargos declaratórios, acompanhados de uma nota técnica da entidade, em conjunto com Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog e Tornavoz. São Paulo (SP) - O juiz Antonio Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de SP, rejeitou em 15 de março a denúncia oferecida