OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA LIVRE

  Justiça condena Augusto Nunes e Jovem Pan por ofensas a Kiko Nogueira A Justiça de São Paulo condenou o comentarista  Augusto Nunes  e a Jovem Pan por ofensas ao jornalista  Kiko Nogueira , diretor do blog Diário do Centro do Mundo. Eles deverão pagar uma indenização de R$ 15 mil, acrescidos de juros e correção monetária. Cabe recurso da decisão. Em 2018, durante o programa  Os Pingos nos Is , Nunes, que à época era comentarista da Jovem Pan, disse que Kiko Nogueira havia sido demitido da editora Abril por “assédio a uma funcionária”. Um dia antes da declaração, Kiko publicou em seu blog um texto no qual chamava Nunes de “jornalista de extrema direita”. No processo contra Nunes e a Jovem Pan, Kiko declarou que era uma pessoa de “princípios” e “jamais abusaria sexualmente de uma colega de trabalho. Realmente o blog equivocou-se ao tratar Augusto Nunes como jornalista de extrema direita, afinal, não se trata de um jornalista aquele que se presta a criar factoides e proliferar menti

ConJur  não terá que indenizar por reportagens sobre decisões de juiz de Santos Por não verificar nenhum abuso no exercício jornalístico, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de indenização por danos morais feito por um juiz contra a  ConJur  e o repórter Eduardo Velozo Fuccia. Por unanimidade, o colegiado manteve a sentença de primeira instância. O juiz Edmundo Lellis Filho, da Vara do Júri de Santos, acusou a  ConJur  e o repórter de sensacionalismo e de ferir sua imagem em razão de duas reportagens que relatavam casos em que o magistrado teria ordenado a prisão de pessoas sem pedido do Ministério Público. Em um caso, a ação envolvia um  grupo de seis policiais . No outro, uma  mulher acusada  de participação em um homicídio por ter um amante. Para a relatora, desembargadora Ana Zomer, a linha limítrofe entre a notícia e o sensacionalismo não foi extrapolada nos dois casos. "Examinando o todo, verifico que a r. sentença guerr

  Ciro Gomes terá de indenizar site e seu diretor por danos morais Por considerar que a liberdade de expressão não pode se sobrepor ao direito à honra do cidadão, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e condenou o político Ciro Gomes (PDT) a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, ao site  Diário do Centro do Mundo (DCM)  e a seu diretor, o jornalista Kiko Nogueira. Ciro também terá de se retratar, por meio de nota pública, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500. Na ação indenizatória, o  DCM  alegou ter sido ofendido e caluniado pelo ex-governador do Ceará, que chamou o site de notícias e seu diretor de "corruptos" por supostamente t erem sido financiados por dinheiro proveniente do esquema do "mensalão", que envolveu lideranças do PT. Ciro, por sua vez, alegou que fez as declarações como forma de rebater textos em que foi chamado pelo site de "oportunista político", "

Câmara de Nova Santa Rita abre processo de cassação de vereador que agrediu equipe de TV A Câmara Municipal de Nova Santa Rita, na Região Metropolitana de Porto Alegre, abriu processo de cassação do mandato do vereador Eliel Alves (PRTB) por suposta quebra de decoro parlamentar. A sessão foi realizada nesta quarta-feira (22) e teve sete votos favoráveis ao requerimento e quatro contrários. Veja abaixo como cada vereador votou. O pedido de abertura do processo de cassação foi fundamentado em uma agressão do vereador a uma equipe de reportagem da RDC TV, em Porto Alegre, em janeiro deste ano. Eliel acertou um soco em um cinegrafista quando profissionais registravam o fim do acampamento montado na região do Comando Militar do Sul, onde apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizavam atos antidemocráticos contrários ao resultado das eleições. A ação foi registrada em vídeo.  A representação foi protocolada pelos partidos da base do governo – PT, PDT e MDB – em 10 de janeir

Abraji repudia agressão da PM a jornalista em Carnaval de Salvador A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudia a agressão sofrida pelo repórter Pedro Macedo Júnior durante a cobertura do Carnaval na Bahia. Macedo Júnior trabalha no site Nordeste Eu Sou (NES), que atua na região do Nordeste de Amaralina, na periferia de Salvador, e relatou ter sido agredido pela polícia. Parceiro do coletivo jornalístico do Rio de Janeiro Voz das Comunidades, o NES ajudou na promoção do Circuito Mestre Bimba, que apresenta blocos e shows de Carnaval no bairro. De origem popular, o Circuito Mestre Bimba entrou para o roteiro oficial do carnaval baiano em 2015. Este ano, foi visitado pelo secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, que concedeu, dias antes da agressão, entrevista a Pedro Macedo Júnior. A agressão ao jornalista ocorreu na madrugada de quarta-feira (22.fev.2023). Segundo a Polícia Militar, uma patrulha foi atingida por latas e garrafas atiradas por foliões, o

Entidades condenam campanha de desmonetização da Jovem Pan Realizada desde dezembro pelo Sleeping Giants Brasil, grupo que promove campanhas para que empresas privadas deixem de patrocinar canais e veículos que propagam desinformação e discurso de ódio, a campanha #DesmonetizaJovemPan foi condenada nos últimos dias por entidades representativas do setor de rádio, televisão e imprensa. Em nota, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) manifestou preocupação com a campanha, que classificou como "de intimidação contra veículos de comunicação". Na mesma linha, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou a campanha como "inequívoca ação de intimidação" que não representa o "caminho adequado para o aprimoramento de nossa sociedade, da liberdade de expressão e de imprensa, e do Estado Democrático de Direito” Já a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp) "repudiou com veemênci

Repórteres do Estadão são agredidos durante cobertura da tragédia em São Sebastião Um grupo de moradores do condomínio de luxo Vila de Anoman, em Maresias, São Sebastião, agrediu fisicamente e com palavrões a reportagem do Estadão que cobria a tragédia no litoral norte de São Paulo.Um deles obrigou o repórter fotográfico Tiago Queiroz a apagar fotos que tinha feito das ruas do condomínio alagado, com carros danificados. Queiroz, no entanto, salvou as imagens em outro cartão de memória. Outro morador empurrou a repórter Renata Cafardo em um alagamento e tentou roubar seu celular. Um funcionário do condomínio e outros moradores tinham autorizado a reportagem a entrar no local. Quando esse grupo viu a reportagem, no entanto, passou a xingar a equipe com palavrões e acusar o Estadão de ser “comunista e esquerdista”. Em seguida, passaram a empurrar o fotógrafo e a repórter.Queiroz foi cercado, sua câmera foi puxada e depois um deles tentou tirar o celular da mão da repórter. Como não cons

  Em busca de protagonismo, senador ataca jornalista no ES Depois de ser desmascarado pela mídia nacional, após as inúmeras versões de uma mesma denúncia, o senador Marcos Do Val (Podemos-ES) resolveu tentar descredenciar a imprensa capixaba. Em seu perfil no Instagram, o senador fez um post (já apagado) atacando o jornalista Vitor Vogas, do jornal A Gazeta – ES, que, recentemente, publicou o texto “Análise: Marcos do Val e sua irresistível vocação para autossabotagem”. Como não tinha coisa melhor para falar, o dito senador chamou Vogas de “esquerdista travestido de jornalista”, tentando desmerecer o trabalho do profissional. A Fenaj divulgou nota onde afirma: "É inadmissível que o senador em questão desperdice “seus” proventos, revestidos em salário e verbas pagos pela população, para buscar protagonismo fácil, demonstrando total desprezo e falta de zelo pela função que ocupa no cenário politico brasileiro" Fonte: https://fenaj.org.br/em-busca-de-protagonismo-senador-ata

  ABI e ARI participam da primeira reunião do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas Vice-presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o jornalista Vilson Romero participou da  primeira reunião do Observatório Nacional da Violência Contra Jornalistas . O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 8, em Brasília, por convocação do secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Augusto de Arruda Botelho. Na ocasião, pedidos da categoria foram entregues ao titular da pasta, o ministro Flávio Dino. Em formato híbrido, a conferência contou com a presença de representantes de entidades do Jornalismo, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Também participaram membros das ONGs Artigo 19, Instituto Vladimir Herzog, Rede Liberdade e Repórteres Sem Fronteiras. Completaram a reunião autoridades do Conselho Naci

  Fórum de Liberdade de Imprensa será retomado no CNJ, anuncia ministra Em audiência nesta quinta-feira ( 9.fev.2023 ), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou à  Abraji  que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai restabelecer os trabalhos do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. O fórum, que reúne órgãos do Judiciário e organizações da sociedade civil, foi idealizado na gestão do então ministro Carlos Ayres Britto, em  2012 , e realizou atividades pontuais na última década. Agora, será reconstruído, com a composição atualizada, para que sejam reforçados os alicerces que garantem o trabalho jornalístico. “A retomada do fórum é uma sinalização importante do Poder Judiciário neste momento em que os profissionais de imprensa vivenciam uma onda de ataques e violência sem precedentes na história da redemocratização brasileira”, afirmou a presidente da  Abraji , Katia Brembatti. No encontro, foi solicitada atenção da Corte p

  "Juiz corrupto": Moro perde ação para Glenn Greenwald O Tribunal de Justiça do Paraná determinou, em decisão da 8ª Câmara Cível, a manutenção das postagens do jornalista Glenn Greenwald em que o senador Sérgio Moro (União-PR) é chamado de “juiz corrupto”. A informação foi publicada neste sábado 11, pela colunista Mônica Bergamo do jornal Folha de S. Paulo.    A ação ajuizada por Moro visava a exclusão dos posts de Glenn no Twitter e no YouTube. Na ocasião, o jornalista escreveu que: “O corrupto juiz brasileiro que ordenou a prisão de Lula em 2018 para impedi-lo de concorrer à presidência, e que em seguida foi trabalhar para Bolsonaro ocupando o cargo de ministro da Justiça (como uma forma de deixar de acusar Bolsonaro de corrupção), está agora concorrendo à presidência da República, e acusa Bolsonaro e Lula de fazerem campanha de apoio a Putin”. A publicação faz referência as reportagens que revelaram que Moro atuava ilegalmente como juiz na Lava Jato. Em julho de 2022, o

MPF pede a prisão de Sikêra Jr. por crime de racismo O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão e pagamento de multa por crime de racismo do apresentador Sikêra Jr., da TV Arapuã, afiliada da RedeTV na Paraíba. Em 2018, durante o programa Cidade em Ação, ele direcionou falas racistas e misóginas contra uma mulher negra. O caso ocorreu em junho de 2018, mas a denúncia foi protocolada na última segunda-feira (30/1). Na ocasião, Sikêra Jr. utilizou termos como “vagabunda”, “preguiçosa” e “venta de jumenta” para se referir à mulher. Ele também comentou o fato de ela não estar com as unhas pintadas, dizendo que “mulher que não pinta a unha é sebosa”. Para o MPF, em suas falas, Sikêra extrapolou os limites da liberdade de expressão e cometeu crime de racismo, “pois praticou discriminação e preconceito racial de gênero por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa”. A ação será julgada na

Indenização deve ser maior se TV dramatizou crime que não ocorreu, diz STJ Se um programa de televisão viola o direito de imagem de alguém para encenar um crime que não aconteceu, a imprensa deixa de cumprir com sua responsabilidade. A dramatização do falso crime torna o fato ainda pior, exigindo do Judiciário uma punição grave o suficiente para coibir novos abusos no futuro. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado pela Rede Globo contra a condenação a indenizar dois homens incriminados em um episódio do programa Linha Direta exibido em 1999. A atração tinha como mote a reconstituição de crimes notórios e o objetivo de fornecer pistas para as autoridades. As encenações feitas pelo Linha Direta renderam processos contra a emissora e a fixação de indenizações. Foi por meio delas que se discutiu o direito ao esquecimento no Brasil. O caso apreciado pela 4ª Turma foi considerado mais grave do que os demais e, p

  Celina Leão tenta calar Notibras e pede prisão de editor A delegada Letizia Fernandes de Lourenço, titular da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos, da Polícia Civil de Brasília, mandou prender o jornalista José Seabra, diretor-editor de Notibras, sob a alegação de promover atos em defesa de um golpe de Estado. A decisão foi tomada no final da tarde do domingo, 15 de janeiro, logo após a policial ser convocada pela governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), para prestar queixa-crime contra o jornalista. O depoimento de Celina começou às 13h23. O inquérito recebeu o carimbo de sigiloso no nível 4, que significa grau intenso.  A ordem de abrir a delegacia em pleno domingo veio, coincidentemente, no mesmo dia em que José Seabra assinou a matéria “Celina Tenta Enganar Lula Com Um Bolsonarista na Segurança“. O texto menciona Sandro Avelar por 17 vezes, o que fez com que a delegada Letizia pedisse a prisão de José Seabra, a censura a Notibras, a r

Abraji repudia ataque do deputado Gustavo Gayer ao site Aos Fatos Gustavo Gayer (PL-GO), que tomou posse na Câmara dos Deputados, ainda não deve ter compreendido que é obrigado a prestar contas à sociedade e respeitar a imprensa. Não é o que fez hoje, ao responder com palavrão ao pedido de posicionamento do site Aos Fatos, voltado para investigação de desinformação e checagem de informações. Nesta quarta-feira, a equipe do Aos Fatos procurou o parlamentar por e-mail para ouvi-lo a respeito de um levantamento produzido pelo veículo sobre desinformação e ataques feitos por parlamentares eleitos em 2022 em suas contas no Twitter. O tuíte do deputado com mais engajamento concentrava ataques a nordestinos devido ao resultado das eleições presidenciais. A reportagem ainda não havia sido publicada quando Gayer postou em seu Instagram ataque contra os jornalistas do Aos Fatos. Ao ser consultado sobre o comportamento na rede social, partiu para um ataque desrespeitoso, como se estivesse i

Abraji critica decisão descabida da Justiça do MT contra Folha e repórter Fabiano Maisonnave O jornal Folha de S.Paulo e o repórter Fabiano Maisonnave, que agora trabalha em uma agência de notícias internacional, foram alvos de uma decisão descabida do Tribunal de Justiça do MT. O juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães, da Turma Recursal do TJMT, entendeu que a matéria intitulada “41% da exploração de madeira em MT é ilegal, diz estudo”, apesar de veicular informações verdadeiras, tinha o intuito de difamar a autora da ação, Mauren Lazzaretti, que é advogada e exerceu o cargo de secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT). Objeto da ação, a matéria, que foi publicada em 2018, tratava da extração ilegal de madeira, com dados levantados pelo Instituto Centro de Vida (ICV). Segundo o instituto, a responsabilidade pela ilegalidade era da SEMA/MT, da qual Lazzaretti era secretária-adjunta nomeada pela n

LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL -REGISTROS DE OCORRÊNCIAS EM JAN/23 Destaques: Fenaj registra mais de 300 ataques à imprensa em 2022. Profissionais são agredidos e ameaçados no DF, RS, BA e CE. Ministério da Justiça anuncia criação de Observatório Nacional. SJDF recebe mais de uma dezena de denúncias de agressões a jornalistas em 8 de janeiro. SUDESTE Rio de Janeiro (RJ) I – O Relatório da Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2022, lançado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) em 25 de janeiro, denuncia que “a violência política no Brasil atingiu de forma brutal os jornalistas e comunicadores do país”. O número de ataques no ano passado chegou a 376, e o ex-presidente da República foi o principal agressor, sendo responsável por 104 casos (27,66% do total). Realizado desde 1989, o informe da Fenaj aponta redução de 12,53% nos ataques: foram 54 casos a menos do que os 430 registrados em 2021. No entanto, houve aumento de 133,33% nas ocorrências