OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA LIVRE

STJ reafirma condenação dos assassinos do radialista Valério Luiz A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nesta terça-feira (21.mai.2024), as condenações dos assassinos do jornalista esportivo e radialista Valério Luiz. O assassinato ocorreu em 2012, em Goiânia; e, condenado como mandante do crime, o empresário e dirigente de futebol Maurício Sampaio  tentava a anulação do julgamento . O STJ rejeitou o recurso da defesa de Sampaio e confirmou a validade do julgamento, que ocorreu em 2022, dez anos depois do assassinato. Até agora, os condenados não estão presos. Se o recurso da defesa fosse aceito pelo STJ, o processo do caso Valério Luiz seria anulado e a investigação recomeçaria do zero.  Com a decisão, fica mantida a sentença dos condenados: Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o autor dos disparos; Ademá Figueredo Aguiar Filho, policial militar contratado para a execução; Marcus Vinícius Pereira Xavier, condenado por auxiliar no planejamento do

STF reconhece que uso abusivo de ações judiciais compromete liberdade da imprensa A prática foi reconhecida como assédio judicial. Maioria do colegiado entende que só há responsabilidade civil em caso inequívoco de culpa grave. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como assédio judicial o ajuizamento de inúmeras ações simultâneas sobre os mesmos fatos, em locais diferentes, para constranger jornalistas ou órgãos de imprensa e dificultar ou encarecer a sua defesa. No entendimento do colegiado, a prática é abusiva e compromete a liberdade de expressão. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (22), na conclusão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7055, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e 6792, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Reunião de ações e responsabilização O julgamento foi iniciado em setembro de 2023, em sessão virtual, com o voto da relatora, ministra Rosa Weber (aposentada).

SindijorPR e FENAJ repudiam censura imposta ao jornalismo da RIC TV O  Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR)  e a  Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)  lamentam e repudiam veementemente a censura imposta à  RIC TV , que teve seu programa “Balanço Geral” impedido judicialmente de levar ao ar uma reportagem de interesse público. A série  “Guerra de Facções” , produzida com rigor jornalístico, expõe as complexidades do tráfico internacional de drogas, envolvendo investigações sérias sobre possíveis casos de corrupção. É inadmissível que o exercício legítimo do jornalismo seja cerceado, especialmente quando se trata de informar a população sobre questões tão relevantes para a sociedade paranaense. A decisão judicial, sob a alegação de proteção à honra e imagem, ignora o princípio fundamental da liberdade de imprensa e o direito do público à informação. Manifestamos nosso apoio irrestrito à RIC TV e sua busca pela verdade, reiterando a importância da liberd

Jornalista é condenado por difamar advogada, esposa de Chico Buarque   O jornalista  José Roberto Dias Guzzo  foi condenado por difamação contra  Caroline Proner , advogada, professora, assessora internacional do BNDES e esposa de Chico Buarque. A juíza de Direito Suzana Jorge de Mattia Ihara, da 1ª vara Criminal de Santana, em São Paulo/SP, fixou a pena em quatro meses de prisão em regime aberto, substituída pelo pagamento de 23 salários mínimos, além de indenização por danos morais de R$ 10 mil.  Proner apresentou queixa-crime após Guzzo publicar, em fevereiro de 2023, um artigo intitulado “Amigos de Lula atacam o erário com a voracidade de um cardume de piranha” no jornal “O Estado de S. Paulo”. No texto, o jornalista mencionou implicitamente Proner ao referir-se à “mulher do compositor Chico Buarque” como beneficiária de um cargo de assessoria no BNDES, insinuando que sua nomeação foi indevida e desqualificada. A advogada alegou que o artigo atacou sua reputação, imputando-lh

MPSP pede condenação de jornalista ameaçado com arma por Zambelli São Paulo –  O Ministério Público de São Paulo ( MPSP ) pediu a condenação do jornalista Luan Araújo pelos crimes de injúria e difamação pelas supostas ofensas que teria dito à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Em petição assinada no dia 6 de maio, obtida pelo portal  UOL , o promotor Roberto Bacal deu um parecer favorável à condenação do jornalista. Para ele, “desde o início do desentendimento, houve uma ofensa gratuita e dolosa contra a deputada”. “Ficou patente que, no dia em que ocorreu o desentendimento, a deputada almoçava em um restaurante com seu filho e um amigo e foi avistada pelo querelado. Sem qualquer provocação contra sua pessoa, ele se direcionou à deputada para lhe dirigir ofensas”, declarou. Bacal afirmou também que o jornalista, em texto publicado dias depois, atacou a honra de Zambelli, “com um excesso de linguagem”. No artigo, Luan disse que a deputada “segue uma seita de doentes de extre

Revista não precisa indenizar pastor por críticas em texto de opinião, diz TJ-DF A exposição de opiniões, crenças, juízos de valor e críticas com uso de figuras de linguagem e irreverência na forma de se expressar, sem abusos ou excesso, é compatível com a liberdade de imprensa. Além disso, pessoas conhecidas publicamente estão sujeitas a críticas severas ou intensas de profissionais dos meios de comunicação social. Com esse entendimento, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou indenização por danos morais a um pastor evangélico que contestava textos de opinião com críticas a ele publicados no site da revista CartaCapital. Contexto O autor da ação é fundador de uma confraria chamada Machonaria, que acredita na “masculinidade bíblica” como solução para “uma sociedade caída” e defende que, sem isso, “todo o ecossistema entra em desordem”. Em 2021, uma cientista social evangélica, responsável por um blog sobre religião na CartaCapital, publicou dois texto

STF anula decisão que tirou do ar vídeos de humorista que satirizam político   O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisão do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina (PE) que havia determinado a exclusão do Instagram de vídeos de um humorista. Nas publicações, o artista ironizou pedidos de aplausos na Câmara de Vereadores local. O ministro analisou reclamação apresentada pelo humorista e repórter independente Robério Aguiar Galdino, que divulgou diversos temas relativos à Câmara de Vereadores de Petrolina em página humorística, atualmente desativada. Galdino recorreu da decisão judicial que, ao atender ao pedido de um vereador, determinou a remoção dos vídeos da rede social. Na reclamação, o humorista alegou que a determinação violou decisões do STF contra a prática de atos estatais que configurem censura prévia à atividade jornalística. A argumentação se refere ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta

Organizações em defesa do jornalismo formam coalizão Dez organizações de liberdade de imprensa lançaram em 6 de maio a Coalizão em Defesa do Jornalismo durante sessão do Conselho de Comunicação Social do Senado (CCS), em Brasília. As entidades, entre elas a Abraji, já vêm atuando em conjunto para incidir sobre temas de defesa dos jornalistas nos últimos dois anos, quando a liberdade de imprensa estava sob forte ataque diante do calor das eleições presidenciais. O lançamento da Coalizão foi anunciado por Bia Barbosa, da RSF (Repórteres Sem Fronteiras). Ela explicou que a iniciativa nasceu a partir do trabalho conjunto dessas 10 organizações, que se tornou mais sistemático a partir de 2022, por entender que períodos eleitorais “são momentos em que a violência contra jornalistas e comunicadores se amplia e havia uma perspectiva muito grande que se confirmou a partir das nossas medições", lembrou a jornalista, destacando a escalada de violência.  Bia Barbosa destacou que a atuaç

Abraji e Flip lançam relatório sobre as dificuldades e o trabalho do jornalismo na Amazônia A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), da Colômbia, uniram forças para abordar os desafios enfrentados pelo jornalismo na Amazônia, um dos ambientes mais difíceis de cobrir devido a sua densidade natural, mas também devido à interseção de interesses econômicos legais e ilegais. As duas organizações produziram um relatório em duas seções, uma sobre a Amazônia brasileira e outra sobre a Amazônia colombiana, identificando os desafios específicos do jornalismo nesses contextos e como suas histórias podem ajudar a proteger a diversificada região, com sua rica biodiversidade, inúmeras culturas indígenas e ribeirinhas e recursos naturais únicos, e promover uma sociedade bem informada e comprometida com sua conservação. Considerar a Amazônia como um único bioma pode ser uma simplificação se ignorar a rica diversidade de seus povos

Sindicato dos Jornalistas de MS lamenta assédio judicial ao jornalista Edivaldo Bittencourt e ao site O Jacaré O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS) vem a público manifestar sua veemente reprovação à condenação do jornalista Edivaldo Bittencourt, editor do site O Jacaré, a nove meses e dez dias de detenção em regime aberto pelo crime de calúnia, em ação movida pelo ex-governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). A decisão do juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, configura um flagrante ataque à liberdade de imprensa e ao direito à informação. As reportagens em questão, que denunciavam supostas irregularidades na gestão do ex-governador, foram publicadas no exercício legítimo da profissão jornalística, amparadas pelo princípio da liberdade de expressão. A criminalização da crítica e da investigação jornalística, como neste caso, representa um grave retrocesso para a democracia e abre um precedente perig

  Equipe de Eduardo Paganella é hostilizada em entrada ao vivo no 'Jornal do Almoço' A equipe do repórter  Eduardo Paganella , da RBS TV, foi hostilizada durante uma entrada ao vivo do 'Jornal do Almoço', neste sábado, 11, e o jornalista precisou interromper a transmissão. Durante uma reportagem sobre voluntários que criaram um abrigo para animais resgatados das enchentes, em Canoas, a equipe foi vaiada e expulsa, por conta de protestos contra a Rede Globo, ao mostrar o trabalho feito pelas pessoas. Paganella elogiou a iniciativa dos voluntários e convidou um dos organizadores do galpão para uma entrevista. Enquanto era descrita a rotina das pessoas no local, um grupo começou a gritar "Globo lixo", porém, o repórter ignorou e continuou a transmitir as informações.  A câmera mudou o quadro para mostrar os cães que estavam recebendo cuidados dos voluntários, quando um homem entoou o coro, e mulheres mostraram o dedo médio em represália à reportagem. Após a

Estudo sobre ataques a jornalistas brasileiras é lançado com presença de Nobel da Paz Feito pela organização #ShePersisted, em parceira com a empresa de análise de dados The Nerve, esta fundada pela jornalista filipina Maria Ressa, vencedora do prêmio Nobel da Paz por sua defesa da liberdade de imprensa, o estudo "Ataques relacionados a gênero e desinformação" foi lançado em 1º. de maio, em São Paulo, durante reunião paralela ao encontro do G20 sobre integridade da informação. O trabalho, cujo lançamento contou com presença de Ressa, analisou mais de 1,15 milhão de publicações e comentários ofensivos contra jornalistas mulheres e políticas brasileiras veiculados, entre 2019 e 2024, no X (ex-Twitter), Facebook e YouTube.  Além de demonstrar que os ataques online frequentemente miram a credibilidade, inteligência e reputação das vítimas, o trabalho indica que tais publicações ofensivas muitas vezes são compartilhadas em páginas da extrema direita nacional. Entre as mulher